FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE FLEXEIRAS/AL · 3 de junho de 2026
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE: PENSÃO POR MORTE - ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 523/2021 (SERVIDOR ATIVO)
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE FLEXEIRAS/AL
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE: PENSÃO POR MORTE - ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 523/2021 (SERVIDOR ATIVO)
Portaria FUNPREFLEX nº 18/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte - Art. 44 da Lei Municipal nº 523/2021 (Servidor Ativo)
A Prefeita do Município de Flexeiras/AL, conjuntamente com a Secretária de Administração e Controle do Fundo Municipal de Previdência Própria dos Servidores de Flexeiras/AL - FUNPREFLEX, Estado de Alagoas, conforme estabelece o Art. 12 da Lei Municipal nº 523/2021.
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do segurado JOÃO LEODORO DOS SANTOS, portador do RG ***, SSP/AL, CPF ***.***.***-**, Efetivo no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Matrícula Funcional 1911, nos termos do Artigo 8º, inciso I, Art. 9º, inciso III, alínea “a”, e Art. 44, caput, §1º e §5º c/c art. 33 e art. 47, inciso I, todos da Lei Municipal 523/2021, conforme Processo Administrativo do Fundo Municipal de Previdência Própria dos Servidores de Flexeiras/AL - FUNPREFLEX, número 012/2026, com proventos proporcionais da seguinte forma:
I – COTA FAMILIAR (50%)
II- JOÃO VICTOR LIMA LEODORO (cota individual de 20%), filho, portador do RG/CPF nº ***.***.***-**, nascido em 20 de Abril de 2012, com duração de 7 ano e 1 mes, e extinção em 20 de Abril de 2033.
III- JOAQUIM AFONSO LIMA LEODORO (cota individual de 20%), filho, portador do CPF nº ***.***.***-**, nascido em 18 de Fevereiro de 2019, com duração de 13 anos e 11 meses, e extinção em 18 de Fevereiro de 2040.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13/03/2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Flexeiras/AL, em 04 de Maio de 2026.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita Municipal
TACIANA CALHEIROS MAGALHÃES
Secretária de Administração e Controle