FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE FLEXEIRAS/AL · 2 de abril de 2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE - LEI MUNICIPAL 523/2021.
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE FLEXEIRAS/AL
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE - LEI MUNICIPAL 523/2021.
Ato/Portaria FUNPREFLEX nº 02/2025
Pensão por Morte
Flexeiras/AL, em 18 de fevereiro de 2025.
Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte - Lei Municipal 523/2021.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS - ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Flexeiras
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE ao dependente José Antonio de Omena, brasileiro, alagoano, viúvo, portador do RG nº *** SSP/AL e inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, em decorrência do falecimento de sua cônjuge Maria Cícera da Silva Omena, portadora do RG n.º *** SSP/AL, quando viva inscrita no CPF sob n.º ***.***.***-**, ex-servidora aposentada no cargo de Serviçal, Matrícula Funcional nº 006.245, nos termos dos artigos 44 c/c art. 45, §3º, c/c art. 46 e art. 47, todos da Lei Municipal 523/2021 c/c artigo 77, §2º, V, alínea “c”, 6 da Lei 8213/1991, conforme Processo Administrativo do Fundo Municipal de Previdência própria dos Servidores de Flexeiras-AL, FUNPREFLEX número 04/2025, com proventos proporcionais calculados da seguinte forma:
I – José Antonio de Omena (cota familiar de 50%+ cota individual de 10%), cônjuge, portador do RG de nº 599796, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, nascido em 20 de setembro de 1949, com duração vitalícia.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Flexeiras/AL, 18 de fevereiro de 2025.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita Municipal
Publicada e registrada na secretaria municipal de administração e finanças em 18 de fevereiro de 2025.
TACIANA CALHEIROS MAGALHÃES
Secretária de Administração e Controle.