Secretaria Municipal de Administração e Controle · 18 de novembro de 2025
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 107/2025 - CP
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 107/2025 - CP
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 107/2025 - CP - Processo Administrativo n° 0610.0016.034/2025, que tem por objeto alterar a Cláusula 14.1 da dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 107/2025 - CP, com a empresa RM ENGENHARIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 43.327.581/0001-83, referente a Execução dos serviços de Construção de Praça Pública no Município de Flexeiras /AL.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto alterar a Cláusula 14.1 da dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 107/2025 - CP, referente a Execução dos serviços de Construção de Praça Pública no Município de Flexeiras /AL.
Onde se lê:
PROGRAMA DE TRABALHO:
15.451.0009.1006 – CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
ELEMENTO DE DESPESA:
3.4.4.9.0.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
Leia-se:
PROGRAMA DE TRABALHO:
15.451.0009.1006 – CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
ELEMENTO DE DESPESA:
3.4.4.9.0.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS:
1.706.3110 - Transferência Especial da União
CLÁUSULA SEGUNDA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo de Apostilamento é celebrado com fundamento no art. art. 65 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a Administração a promover alterações contratuais de natureza administrativa.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 107/2025-CP não alteradas por este instrumento.
Flexeiras /AL, 17 de novembro de 2025.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita