Secretaria Municipal de Administração e Controle · 3 de setembro de 2025
NOTIFICAÇÃO ATRASO NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
NOTIFICAÇÃO ATRASO NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS
A Prefeitura Municipal de Flexeiras/AL, vem por meio de Diretoria de Gestão Administrativa, comunicar a empresa GS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 43.166.956/0001-70, estabelecida na Rua Itajeu, nº 799, Canindezinho, Fortaleza/CE, CEP 60.731-300, com base no processo administrativo nº 0829.0005.015/2025 e;
Considerando os termos da Ata de Registro de Preços nº 04/2025, decorrente da licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO N° 90006/2025, cujo objeto é o fornecimento de UNIFORMES E FARDAMENTOS ao Município de Flexeiras/AL; Considerando os artigos 115, 155, 156, 157, 159 e 162, da Lei 14.133/21, os quais trata dos contratos administrativos;
Considerando que os prazos para fornecimento dos produtos não estão sendo cumpridos, conforme consta no processo administrativo supracitado;
Resolve NOTIFICAR esta empresa, para que apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o conhecimento desta, para os atrasos, o qual, caberá ao Município de Flexeiras/AL, por sua aceitação ou não.
Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a suspenção do citado contrato e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública e aplicação das penalidades cabíveis de acordo com o termo de contrato supracitado e a legislação pertinente.
Flexeiras, 02 de setembro de 2025.
TACIANA CALHEIROS MAGALHÃES
Secretária Municipal de Administração e Controle