Secretaria Municipal de Administração e Controle · 24 de outubro de 2025
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
Certifico, para os devidos fins, que a empresa A. ANGELICA DA ROCHA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.959.585/0001-86, regularmente convocada para a assinatura da Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico supramencionado, não compareceu nem apresentou justificativa no prazo estabelecido de 5 (cinco) dias.
Considerando que já transcorreu o prazo de mais de 20 (vinte) dias desde a convocação, resta caracterizado o decurso de prazo para assinatura da Ata, nos termos do que dispõe o art. 90, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, podendo a Administração adotar as medidas cabíveis, inclusive quanto à aplicação de penalidades e à convocação da empresa classificada em seguida, conforme o disposto no §6º do art. 90 da referida lei. E para que produza os efeitos legais, lavro a presente Certidão de Decurso de Prazo, que vai devidamente assinada.
FLEXEIRAS, 23 de outubro de 2025
CÁSSIO CAVALCANTE DA SILVA
Coordenador de Contratos e Convênios