Secretaria Municipal de Administração e Controle · 11 de setembro de 2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 039/2024 IL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 039/2024 IL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 039/2024 IL
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: ALAGOAS AMBIENTAL S/A, CNPJ: 16.982.376/0001-89.
Tendo em vista o que consta no Processo nº 0418.0001.015/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Reajuste Contratual da Inexibilidade de Nº 039/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR:
Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes, passando o preço unitário a ser pago fixado no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais) a tonelada de Resíduos Sólidos Domiciliares (Classe II - A) para o valor de R$ 101,26 (cento e um reais e vinte e seis centavos) a tonelada de Resíduos Sólidos Domiciliares (Classe II - A), sendo o reajuste de 5,48% (cinco vírgula quarenta e oito por cento), atendendo ao estipulado na cláusula Sexta, item 6.1 do Contrato originário e da Lei n° 14.133/21.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Flexeiras/AL, 26 de agosto de 2025.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita