FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE FLEXEIRAS/AL · 6 de maio de 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROFESSOR(A) - ART. 57, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 523/2021 [PEDÁGIO - INTEGRAL], EM FAVOR DA SERVIDORA AMARA CRISTINA DA SILVA.
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE FLEXEIRAS/AL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROFESSOR(A) - ART. 57, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 523/2021 [PEDÁGIO - INTEGRAL], EM FAVOR DA SERVIDORA AMARA CRISTINA DA SILVA.
Portaria FUNPREFLEX nº 14/2026
Flexeiras/AL, em 01 de Abril de 2026
Dispõe sobre a concessão do beneficio previdenciário de Aposentadoria Voluntária Professor(a) - Art. 57, § 1º da Lei Municipal nº 523/2021 [Pedágio - Integral], em favor da servidora AMARA CRISTINA DA SILVA.
A Prefeita do Município de Flexeiras/AL, conjuntamente com a Secretária de Administração e Controle do Fundo Municipal de Previdência Própria dos Servidores de Flexeiras/AL - FUNPREFLEX, Estado de Alagoas, conforme estabelece o Art. 12 da Lei Municipal nº 523/2021.
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora AMARA CRISTINA DA SILVA, portadora do RG/CPF ***.***.***-**, SSP/AL, Efetiva, no cargo de PROFESSORA, registrada sob a Matrícula Funcional n.º 4816, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Artigo 57, incisos I, II, III, IV, § 1º, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I e § 4º da Lei Municipal nº 523, de 16 de Abril de 2021, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração contributiva, na forma da lei, e paridade total, acrescidos de 30% de quinquênios sobre os vencimentos base, conforme os documentos do Processo FUNPREFLEX - Fundo Municipal de Previdência Própria dos Servidores de Flexeiras/AL, registrado sob o número 03/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita Municipal
TACIANA CALHEIROS MAGALHÃES
Secretária de Administração e Controle