FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE FLEXEIRAS/AL · 10 de julho de 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, EM FAVOR DA SERVIDORA SÔNIA MARIA DA SILVA.
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE FLEXEIRAS/AL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, EM FAVOR DA SERVIDORA SÔNIA MARIA DA SILVA.
Portaria Nº 09/2025, de 02 de junho de 2025.
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária, em favor da servidora Sônia Maria da Silva.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS - ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Flexeiras,
RESOLVE:
Art. 1 – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora Sônia Maria da Silva, brasileira, alagoana, solteira, servidora municipal, cadastrada no CPF n° ***.***.***-** e RG nº *** – SSP/AL, admitida em 30 de junho de 1994, no cargo de Professor, matrícula nº 539, lotada na Secretaria Municipal de Educação, servidora pública municipal filiada ao Fundo Municipal de Previdência Própria dos Servidores Municipais de Flexeiras AL, de acordo com a EC 41/2003, art. 6º, art. 2º da EC 47/2005 e § 5º do art. 40 da CF/88 c/c art. 61, I, II, III, IV e art. 38 da Lei 471/2015 e art. 70 da Lei Municipal 523/2021, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração contributiva, na forma da lei, com paridade total, acrescidos de 30% de quinquênios sobre os vencimentos base, conforme documentação constante no processo 025/2024 do supracitado fundo.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Flexeiras/AL, 02 de junho de 2025.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita Municipal
Publicada e registrada na secretaria municipal de administração e finanças 02 de junho de 2025.
TACIANA CALHEIROS MAGALHÃES
Secretária de Administração e Controle.