Secretaria Municipal de Administração e Controle · 23 de janeiro de 2026
HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 05/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 05/2026
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 05/2026
A Prefeita do Município de Flexeiras homologa o presente processo administrativo sob o nº 1126.0004.256/2025, importando o mesmo o valor total calculado ad exitum, no importe de 20% (vinte por cento) sobre os valores efetivamente recuperados e incorporados ao erário municipal.
EXTRATO DE CONTRATO N° 05/2026 - IL
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: BULHOES & BULHOES ADVOCACIA S.S, CNPJ: 00.373.383/0001-43.
Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria jurídica altamente especializada ao município de FLEXEIRAS/AL, com foco na identificação, quantificação e recuperação de valores devidos pela União no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS).
Valor total calculado ad exitum, no importe de 20% (vinte por cento) sobre os valores efetivamente recuperados e incorporados ao erário municipal.
Flexeiras, 21 de janeiro de 2026.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita