Secretaria Municipal de Administração e Controle · 24 de março de 2026
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 001-01/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 001-01/2022
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 001-01/2022
Proccesso Administrativo sob o nº 0203.0007.034/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: W & L CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA, CNPJ: 21.162.446/0001-92.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. Constitui objeto deste Termo de Contrato o Aditivo de serviços com supressão referente ao contrato de n° 001-01/2022, referente as melhorias no sistema de tratamento de água da cidade de Flexeiras/AL, conforme documentos anexados ao processo administrativo para análise: 1. Justificativa Técnica; 2. Memória De Cálculo Ajustes; 3. Planilha orçamentária de Acréscimo e supressão; 4. Novo Cronograma; 5. Projeto estrutural da fundação da ETA; 6. Sondagem SPT-ETA e captação; 7. Analises da qualidade da água, essas modificações ampliarão o valor do contrato devido a acréscimo de serviços.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1.O valor do Termo de Contrato que era de R$ 6.359.821,88 (seis milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), fica a partir da assinatura deste aditivo suprimido da importância de R$ 5.133,87 (cinco mil, cento e trinta e três reais e oitenta e sete centavos) passando o seu preço global para R$ 6.354.688,01 (seis milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e um centavos).
2.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
3. CLÁUSULA TERCEIRA -– DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato, desde que não contrarie o que foi convencionado no presente termo aditivo.
4. CLÁUSULA QUARTA - FORO
4.1. É eleito o Foro da comarca de JOAQUIM GOMES/AL para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.
Flexeiras/AL, 16 de março de 2026
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita