FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE FLEXEIRAS/AL · 4 de setembro de 2026
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE: PENSÃO POR MORTE - ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 523/2021 (SERVIDOR APOSENTADO)
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE FLEXEIRAS/AL
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE: PENSÃO POR MORTE - ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 523/2021 (SERVIDOR APOSENTADO)
Portaria FUNPREFLEX nº 25/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte - Art. 44 da Lei Municipal nº 523/2021 (Servidor Aposentado)
A Prefeita do Município de Flexeiras/AL, conjuntamente com a Secretária de Administração e Controle do Fundo Municipal de Previdência Própria dos Servidores de Flexeiras/AL - FUNPREFLEX, Estado de Alagoas, conforme estabelece o Art. 12 da Lei Municipal nº 523/2021.
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da segurada LIEGE ALFREDO DOS SANTOS, portadora do RG ***, SSP/AL, CPF ***.***.***-**, Inativo, no cargo de ZELADORA, Matrícula Funcional 021175, nos termos do Artigo 8º, inciso I, c/c artigos 44 ao 54, todos da Lei Municipal 523/2021 e artigo 77, § 2º, V, alínea c, item 6 da Lei 8.213/1991, conforme Processo Administrativo do Fundo Municipal de Previdência Própria dos Servidores de Flexeiras/AL - FUNPREFLEX, número 021/2026, com proventos proporcionais da seguinte forma:
I – COTA FAMILIAR (50%)
I.I - JOSÉ ANASTÁCIO DOS SANTOS (cota individual de 10%), cônjuge, portador do RG/CPF nº ***.***.***-**, nascido em 15 de Agosto de 1941, com duração vitalícia, nos termos do art. 1º, VI da Portaria ME 424/2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Flexeiras/AL, em 15 de Julho de 2026.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita Municipal
TACIANA CALHEIROS MAGALHÃES
Secretária de Administração e Controle