Secretaria Municipal de Administração e Controle · 6 de julho de 2026
PORTARIA Nº 035/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
PORTARIA Nº 035/2026
PORTARIA Nº 035/2026
Alteração de servidores para atuar na Equipe de Planejamento das Contratações – EPC, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, e pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando a necessidade de fortalecer e otimizar os processos licitatórios no âmbito municipal, visando a transparência, eficiência e legalidade na aplicação dos recursos públicos;
Considerando a importância de uma equipe especializada para o planejamento adequado das contratações;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os seguintes membros para compor a Equipe de Planejamento das Contratações – EPC do Município de Flexeiras:
Onde se lê:
José Melquiades de Lima Neto CPF: 095.***.254-**
Hélio Lins de Mendonça Neto CPF: 104.***.654-**
Wildson Modesto Vasconcelos CPF: 710.***.494-**
Leia-se:
José Melquiades de Lima Neto CPF: 095.***.254-**
Wildson Modesto Vasconcelos CPF: 710.***.494-**
Art. 2º - Compete à Equipe de Planejamento das Contratações - EPC
Elaborar os termos de referência ou projetos básicos;
Realizar estudos preliminares para a definição do objeto da licitação;
Definir o tipo de licitação a ser realizada;
Elaborar as análises de riscos;
Acompanhar as demais fases da contratação, atuando na pronta resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos e impugnações;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos ao dia 20 (vinte) de fevereiro de 2026.
Gabinete da Prefeita do Município de Flexeiras/AL, 17 de junho de 2026.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita