Secretaria Municipal de Administração e Controle · 15 de abril de 2026
PORTARIA N° 022/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
PORTARIA N° 022/2026
PORTARIA N° 022/2026
"Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal pertencente ao quadro de servidores efetivos do Município de Flexeiras/AL e dá outras providências".
A Senhora Silvana Maria Cavalcante da Costa Pinto, Prefeita do município de Flexeiras, Estado de Alagoas, usando de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Art. 1° Ceder a Servidora Pública Municipal Sra. MARCELLA HOLANDA OLIVEIRA DE ARAÚJO, inscrita no CPF XXX.XXX.XXX-86 , matrícula n° 1938, ocupante do cargo de ODONTÓLOGA,órgão SECRETARIA DE SAÚDE, lotada na PSF - PROGRAMA SAÚDE DAFAMÍLIA, do município de Flexeiras/AL ao Município de Maceió/AL, com ônus ao órgão cessionário.
Art. 2° A descrição das obrigações, vigência e demais informações constam do Termo de Convênio nº 04/2026, firmado entre as partes.
Art. 3° A cessão poderá ser rescindida a qualquer tempo, por qualquer das partes nele envolvidas, mediante comunicação escrita do interessado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Flexeiras (AL), em 08 de abril de 2026.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita