Secretaria Municipal de Administração e Controle · 18 de novembro de 2025
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 62/2025 - CE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 62/2025 - CE
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 62/2025 - CE - Processo Administrativo n° 0325.0010.034/2025, que tem por objeto alterar a Cláusula 14.1 da dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 62/2025 - CE, com a empresa METRA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 34.348.652/0001-33, referente a Execução dos serviços de construção de Unidades Habitacionais no Município de Flexeiras /AL
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto alterar a Cláusula 14.1 da dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 62/2025 - CE, referente a Execução dos serviços de construção de Unidades Habitacionais no Município de Flexeiras /AL.
Onde se lê:
PROGRAMA DE TRABALHO:
08.244.0022.2061 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA EM CASAS POPULARES DE PESSOAS DE BAIXA RENDA
ELEMENTO DE DESPESA:
43390.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
Leia-se:
ROGRAMA DE TRABALHO:
16.482.0027.1041 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE CASAS POPULARES
ELEMENTO DE DESPESA:
3.4.4.9.0.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS:
1.706.3110 - Transferência Especial da União
CLÁUSULA SEGUNDA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo de Apostilamento é celebrado com fundamento no art. art. 65 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a Administração a promover alterações contratuais de natureza administrativa.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 62/2025-CE não alteradas por este instrumento.
Flexeiras /AL, 17 de novembro de 2025.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita