Secretaria Municipal de Administração e Controle · 24 de abril de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 039/2024 IL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 039/2024 IL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 039/2024 IL
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: ALAGOAS AMBIENTAL S/A, CNPJ: 16.982.376/0001-89.
Tendo em vista o que consta no Processo nº 0401.0006.015/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prazo Contratual da Inexibilidade de Nº 039/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO:
Fica modificada a cláusula Segunda, caput, do contrato firmado entre as partes para a prestação de SERVIÇOS DE RECEPÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL, sendo neste ato aditivado por 24 (vinte e quatro) meses, passando a ter o prazo de vigência até 17 de abril de 2028.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Os demais termos do contrato original permanecem inalterados.
Flexeiras/AL, 17 de abril de 2026.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita