FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE FLEXEIRAS/AL · 19 de março de 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROFESSOR(A) - ART. 57, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 523/2021 [PEDÁGIO - INTEGRAL], EM FAVOR DA SERVIDORA VALDIRENE IDALINA DA SILVA.
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE FLEXEIRAS/AL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROFESSOR(A) - ART. 57, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 523/2021 [PEDÁGIO - INTEGRAL], EM FAVOR DA SERVIDORA VALDIRENE IDALINA DA SILVA.
Portaria FUNPREFLEX nº 05/2026
Flexeiras/AL, em 02 de Fevereiro de 2026
Dispõe sobre a concessão do beneficio previdenciário de Aposentadoria Voluntária Professor(a) - Art. 57, § 1º da Lei Municipal nº 523/2021 [Pedágio - Integral], em favor da servidora VALDIRENE IDALINA DA SILVA.
A Prefeita do Município de Flexeiras/AL, conjuntamente com a Secretária de Administração e Controle do Fundo Municipal de Previdência Própria dos Servidores de Flexeiras/AL - FUNPREFLEX, Estado de Alagoas, conforme estabelece o Art. 12 da Lei Municipal nº 523/2021.
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora VALDIRENE IDALINA DA SILVA, portadora do RG ***, SSP/AL, CPF ***.***.***-**, Efetiva, no cargo de PROFESSORA, registrada sob a Matrícula Funcional n.º 553, lotada na Secretaria Municipal de Educação, servidora pública municipal filiada ao Fundo Municipal de Previdência Própria dos Servidores Municipais de Flexeiras AL, nos termos do Artigo 57, incisos I, II, III, IV, § 1º, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I e § 4º da Lei Municipal nº 523, de 16 de Abril de 2021, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração contributiva, na forma da lei, e paridade total, acrescidos de 30% de quinquênios sobre os vencimentos base, conforme os documentos do Processo FUNPREFLEX - Fundo Municipal de Previdência Própria dos Servidores de Flexeiras/AL, registrado sob o número 02/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita Municipal
TACIANA CALHEIROS MAGALHÃES
Secretária de Administração e Controle