SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 63/2026 DE 23 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 63/2026 DE 23 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO/COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE DOIS RIACHOS/AL, NO ÂMBITO DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS RIACHOS/AL, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal, no exercício da direção superior da Administração Pública Municipal e da competência para expedir atos administrativos necessários ao funcionamento dos órgãos e serviços municipais,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a articulação intersetorial das políticas públicas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da primeira infância no Município de Dois Riachos/AL;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, constituindo-se a presente comissão como instância de articulação, acompanhamento e fortalecimento das ações destinadas à primeira infância;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição da Comissão Municipal Intersetorial pela Primeira Infância, mediante a designação de representantes dos diferentes setores envolvidos na política municipal de atenção à primeira infância;
CONSIDERANDO que a atualização realizada no ano de 2026 corresponde à nova versão do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, preservada sua vigência estabelecida para o período de 2023 a 2033;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 022, de agosto de 2026, e demais atos normativos municipais relacionados à atualização, implementação e acompanhamento do Plano Municipal pela Primeira Infância;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor a Comissão Municipal Intersetorial pela Primeira Infância de Dois Riachos/AL, responsável pela articulação intersetorial, acompanhamento e fortalecimento das ações previstas no Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI:
I – Representantes da Assistência Social:
Titular: Wlademy Hugo da Silva Delfino
Suplente: Ana Caroline Souza
II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde / e-Multi:
Titular: Jefferson Phellippe Wanderley Florencio
Suplente:Nawânny dos Santos Silva
III – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Maria Zilda Rocha Silva
Suplente: Josefa Helena Lucindo dos Reis Amorim
IV – Representantes do Programa Criança Feliz:
Titular: Marília Defensor Murici
Suplente:Geniclecia Cabral da Silva Menezes
V – Representantes do Esporte:
Titular: Jose Roberto Soares de Souza
Suplente: Valdemir Delfino da Silva
VI – Representantes do Conselho Tutelar:
Titular:Edzangela Leite da Silva Rocha
Suplente: Marina da Rocha Souza Araújo
VII – Representantes da Cultura:
Titular:Jadriano de Oliveira Costa
Suplente:Luciana Alves Rocha Barro
VIII – Representantes do NUCA – Núcleo de Cidadania dos Adolescentes:
Titular:Jordana Máyra Silva Melo
Suplente:Ayasila Marcos Xavier
Art. 2º Os membros designados exercerão suas atribuições em conformidade com as normas municipais aplicáveis, com as disposições relacionadas ao Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI e com a legislação pertinente à promoção e garantia dos direitos da criança, na forma estabelecida no Decreto Municipal nº023/2026.
Art. 3º A coordenação do Comitê será definida mediante eleição entre seus membros, na forma estabelecida no Decreto Municipal nº 023/2026.
Art. 4º Os membros designados exercerão suas atribuições em conformidade com os decretos municipais que regem o Comitê e a atualização do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Dois Riachos (AL), 23 de Agostode 2026.
ROZINEIDE BARBOSA DE ARAÚJO CAMILO
Prefeita