SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de outubro de 2026
DECRETO Nº 029, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 029, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a transferência da comemoração do feriado do dia 28 de outubro para o dia 30 de novembro, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS RIACHOS, Estado de ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de promover a alteração da data de comemoração do feriado do dia 28 de outubro;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, no âmbito da Administração Pública Municipal, a comemoração do feriado do dia 28 de outubro para o dia 30 de novembro do ano de 2026.
Art. 2º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta deverão observar a alteração prevista neste Decreto, ressalvados os serviços essenciais, que funcionarão conforme as necessidades da Administração e as normas aplicáveis.
Art. 3º Este Decreto não altera feriados instituídos por legislação federal, estadual ou municipal, limitando-se à transferência da data de comemoração no âmbito de competência do Município.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de dois Riachos, Estado de Alagoas, aos 23 dias do mês de Outubro de 2026.
ROZINEIDE BARBOSA DE ARAUJO CAMILO
Prefeita Municipal