GABINETE DA PREFEITA · 12 de dezembro de 2023
LEI Nº. 1413, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº. 1413, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 975/2009 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Delmiro Gouveia, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Esta lei altera o art. 1º da lei municipal n.º 975/2009, a qual passa a vigir com a seguinte redação:
Art. 2º - Fica instituído, no âmbito do município de Delmiro Gouveia, o “Dia do Evangélico”, a ser celebrado sempre no dia 30 de Novembro, passando a constar no calendário comemorativo dos feriados municipais de Delmiro Gouveia-AL.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delmiro Gouveia/AL, 04 de dezembro de 2023.
ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA
Prefeita