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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 31 de janeiro de 2024

LEI Nº. 1415, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº. 1415, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dá nome de José Pedro de Souza, o cemitério do distrito de Sinimbú.

A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Delmiro Gouveia, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica denominado José Pedro de Souza o cemitério do distrito de Sinimbú.

Parágrafo Único – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a erigir uma placa constando o nome do homenageado.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Delmiro Gouveia/AL, 20 de dezembro de 2023.

ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2227, em 31 de janeiro de 2024. Código identificador FC61D76C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.