GABINETE DA PREFEITA · 23 de junho de 2026
LEI Nº 1528/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1528/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO "ALSIGÉAM OLIVEIRA ARAÚJO " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Delmiro Gouveia, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), deste Município, como “Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – Alsigéam Oliveira Araújo”.
Parágrafo único. A denominação concedida ocorre em virtude na trajetória de vida e no relevante serviço prestado junto a comunidade onde encontra-se situado o órgão.
Art. 2º- O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa no local, contendo o nome ora designado e, opcionalmente, breves dados biográficos do homenageado.
Art. 3º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Delmiro Gouveia - Alagoas, em 22 de junho de 2026.
ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA
Prefeita