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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 5 de agosto de 2022

LEI Nº 1364, DE 18 DE JULHO DE 2022.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 1364, DE 18 DE JULHO DE 2022.

Institui O Dia do Vaqueiro, anualmente, no primeiro domingo do mês de Agosto, que integrará o calendário cultural e turístico oficial de Delmiro Gouveia e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Delmiro Gouveia votou, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado o Dia do Vaqueiro, comemorado no primeiro domingo do mês de Agosto, fazendo parte do calendário cultural e turístico do município de Delmiro Gouveia;

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Delmiro Gouveia/AL, 18 de Julho de 2022.

ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 1853, em 5 de agosto de 2022. Código identificador D6FD50EF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.