SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE · 12 de dezembro de 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SUPLENTES Nº 07/2024 – PRÊMIO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SUPLENTES DE PROJETOS DE PRÊMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – PRÊMIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SUPLENTES Nº 07/2024 – PRÊMIO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SUPLENTES DE PROJETOS DE PRÊMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – PRÊMIO
A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude – SECULTE, representada neste ato pelo Secretário Felipe Eduardo Ferreira da Silva, RESOLVE: tornar público a convocação dos suplentes – agentes culturais classificados no Edital Nº02/2024 – Prêmio.
1. Ficam convocados os proponentes listados, que atendem aos requisitos estabelecidos no edital em epígrafe, para ocuparem as vagas remanescentes;
2. As vagas remanescentes referem-se àquelas não preenchidas em virtude dos rendimentos da Lei Paulo Gustavo em Delmiro Gouveia;
3. Os proponentes convocados como suplentes serão alocados de acordo com as políticas afirmativas de cotas estabelecidas no edital.
4. Os convocados terão o prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data de publicação deste edital, para apresentar a documentação exigida no edital, sob pena de desclassificação;
5. A entrega da documentação será realizada através do envio para o e-mail: secultedelmirogouveia@gmail.com, das 00:00h do dia 12/12/2024 até as 14:00h do dia 16/12/2024.
6. Os documentos necessários para a habilitação são os seguintes:
6.1. PESSOA JURÍDICA:
a) Cópia do registro comercial, ato constitutivo, estatuto, contrato social ou certificado de microempreendedor individual em vigor, devidamente registrado no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial do Estado de Alagoas;
b) Cópia autenticada da Ata de Eleição da atual diretoria se for o caso, devidamente registrada em cartório;
c) Cópia do CPF e Identidade do(s) representante(s) legal(is) do proponente;
d) Cópia do CNPJ, emitida há no máximo 180 dias;
e) Cópia da Certidão Negativa de FGTS;
f) Cópia da Certidão Negativa Municipal;
g) Cópia da Certidão Negativa Estadual;
h) Cópia da Certidão Negativa da Receita Federal do Brasil;
i) Cópia simples da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
j) Dados bancários do proponente (nome do banco, nº da conta, nº da agência), incluindo cópia do cartão do Banco ou extrato bancário.
6.2. PESSOA FÍSICA
a) Cópia da cédula de Identidade civil;
b) Cópia do CPF;
c) comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou comprovação do domicílio eleitoral;
d) Comprovante de endereço residencial, no mínimo anteriormente a 2 (dois) anos ou comprovação de domicílio eleitoral;