GABINETE DA PREFEITA · 15 de janeiro de 2025
LEI Nº 1466/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1464, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1466/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1464, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1466/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL nº 1464, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Delmiro Gouveia, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera os ANEXOS I e II da Lei Municipal nº 1464, de 18 de dezembro de 2024.
Art. 2º As despesas desta Lei correrão por conta de previsão orçamentária já constante em dotação própria do Poder Legislativo.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Delmiro Gouveia/AL, 14 de janeiro de 2025.
ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA
Prefeita
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO
NÍVEL
SIMBOLOGIA
VAGAS
REMUNERAÇÃO
DIRETOR GERAL
I
CCP-1
1
R$ 3.000,00
SUB DIRETOR DA DIRETORIA GERAL
III
CCP-3
1
R$ 2.000,00
DIRETOR ADMINISTRATIVO
II