GABINETE DA PREFEITA · 9 de novembro de 2026
LEI N.º 1545/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 1545/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
DENOMINA CRECHE MUNICIPAL SIMONE COSTA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO ROSA DE SARON, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA–AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Creche Municipal Simone Costa Silva a unidade de educação infantil localizada no Bairro Rosa de Saron, no Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e a afixação de placa indicativa com a denominação instituída por esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delmiro Gouveia – AL, 06 de novembro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA
Prefeita