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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 11 de março de 2026

LEI Nº 1518/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 1518/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.490, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Delmiro Gouveia, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1° - Altera o art.1° da Lei nº 1.490/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica alterada a nomeclatura da Escola Municipal de Educação Básica Irmã Dulce, passando a ser denominada Escola Municipal de Educação Básica Santa Dulce dos Pobres.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Delmiro Gouveia - Alagoas, em 09 de Março de 2026.

ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2762, em 11 de março de 2026. Código identificador 63ED4F43: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.