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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 9 de novembro de 2026

LEI N.º 1546/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA

LEI N.º 1546/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.537, DE 25 DE AGOSTO DE 2026, PARA CORRIGIR A LOCALIZAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA TEREZINHA BANDEIRA DE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA–AL.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Faço saber que o Poder Legislativo Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 1.537, de 25 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominada Creche Municipal Professora Terezinha Bandeira de Araújo, localizada no Bairro Pedra Velha, no Município de Delmiro Gouveia–AL. (NR)”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Delmiro Gouveia – AL, 06 de novembro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2929, em 9 de novembro de 2026. Código identificador 420DB260: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.