GABINETE DA PREFEITA · 30 de outubro de 2026
LEI N.º 1543/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 1543/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
DENOMINA DE “QUADRA POLIESPORTIVA AMÉRICO GOMES DE ARAÚJO” A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CARAÍBAS DO LINO, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Quadra Poliesportiva Américo Gomes de Araújo” a quadra poliesportiva localizada na comunidade de Caraíbas do Lino, no Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.
Art. 2º A presente denominação tem por finalidade homenagear a memória de Américo Gomes de Araújo, cidadão que se destacou como incentivador popular da prática esportiva, contribuindo para o envolvimento de crianças, jovens e adultos em atividades esportivas e de convivência comunitária.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá adotar as providências necessárias para a identificação do referido espaço público com a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Delmiro Gouveia – Alagoas, 29 de outubro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA
Prefeita