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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 14 de novembro de 2022

LEI Nº 1376, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 1376, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

Dá nome de Rua Damião José Moreno, a Rua que fica por traz do Teorema.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Delmiro Gouveia votou, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua Damião José Moreno, a Rua que fica por traz do Teorema.

Parágrafo Único – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a erigir uma placa constando o nome do homenageado na citada rua.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Delmiro Gouveia/AL, 13 de Outubro de 2022.

ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 1921, em 14 de novembro de 2022. Código identificador 28FCDC1A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.