SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 85/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 85/2026
DECRETO Nº 85/2026
ABRE TRANSFERÊNCIA DE UMA CATEGORIA ECONÔMICA PARA OUTRA DENTRO DO ÓRGÃO DA CÂMARA PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de CRAÍBAS, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Nº 583/2025,
DECRETA:
Art.1º - Fica aberta o crédito de transferência, na importância supra, para reforço das seguintes dotações:
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA POR ELEMENTO E VÍNCULO
VALOR EM ( R$ )
01 - CÂMARA MUNICIPAL
0110 - CÂMARA MUNICIPAL
01.0110.01.031.9000.2001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
90 3390.93.00.00.00.0000 - 1500.00.000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
25.000,00
TOTAL DA ESTRUTURA: 01.0110.01.031.9000.2001
25.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0110
25.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO: 01
25.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS:
25.000,00
Art.2º - Dar-se-á como cobertura do presente Decreto o Recurso abaixo especificado:
POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
25.000,00
TOTAL DOS RECURSOS
25.000,00
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA POR ELEMENTO E VÍNCULO
VALOR EM ( R$ )
01 - CÂMARA MUNICIPAL
0110 - CÂMARA MUNICIPAL
01.0110.01.031.9000.2001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
91 4490.51.00.00.00.0000 - 1500.00.000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
25.000,00
TOTAL DA ESTRUTURA: 01.0110.01.031.9000.2001
25.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0110
25.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO: 01
25.000,00
25.000,00
Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto nº 02/2026 de 15 de setembro de 2026.
CRAÍBAS/AL, 17 de setembro de 2026.
TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA
Prefeito