SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de setembro de 2026
LEI Nº 604/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 604/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
LEI Nº 604/2026
DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
“Altera a denominação da Escola Municipal de Educação Básica Maria Nunes da Silva, localizada no Povoado Serrote do Algodão, para “Escola Municipal de Educação Básica Professora Maria Felisdoro Rocha” e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação pertinente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Educação Básica Maria Nunes da Silva, localizada no Povoado Serrote do Algodão, Município de Craíbas, Estado de Alagoas, que passa a denominar-se “Escola Municipal de Educação Básica Professora Maria Felisdoro Rocha”
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências administrativas necessárias à alteração da denominação da unidade escolar nos documentos oficiais, cadastros, sistemas administrativos e na respectiva identificação visual.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA
Prefeito
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Lei Ordinária nº 604 de 15 de setembro de 2026, registrado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e publicado no Mural de Publicações afixado no átrio do Prédio Sede da Prefeitura de Craíbas, bem como encaminhado para publicação no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos (DOAMA), no décimo quinto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (15/09/2026).
VITOR SIMPLICIO BARBOSA
Secretário de Administração de Recursos Humanos