SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de outubro de 2026
PROPOSTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROPOSTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
PROPOSTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CRAÍBAS – AL
Versão revisada à luz da Resolução CNE/CEB nº 7/2025
Craíbas – Alagoas
Outubro de 2026
GESTÃO MUNICIPAL
Prefeito
Teófilo José Barroso Pereira
Vice-Prefeito
Sebastião Barbosa da Silva
Secretária Municipal de Educação
Andréa Madeiro
Subsecretária Municipal de Educação
Edna Farias de Souza Costa
EQUIPE TÉCNICA DA SEMED
Gerência Pedagógica
Edvânia Farias de Souza Menezes
Nadieje Maria Soares da Silva
Coordenação de Educação Infantil
Josefa Janaína Barbosa Rocha
Coordenação dos Anos Iniciais
Elaine Cristina Moura Silva Melo
Thacyanne Ferreira de Oliveira
Vilma Oliveira Santos Costa
Coordenação dos Anos Finais
Rosinéa Damaceno Santos
Coordenação de Educação Especial e Inclusiva
Leange Rosa Simplício Barbosa
Coordenação Técnica de Educação em Tempo Integral
Roseli Barbosa de Oliveira
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................. 4
2 BASE NORMATIVA ................. 4
3 DIAGNÓSTICO DA REDE.................. 5
3.1 Caracterização do município e da oferta ................. 5
3.2 Avanços e desafios ................... 6
4 CONCEPÇÃO, MISSÃO E OBJETIVOS..................... 7
4.1 Concepção...................... 7
4.2 Missão do município.................. 7
4.3 Objetivo geral .................. 7
4.4 Objetivos específicos................. 8
4.5 Princípios orientadores....................................... 8
4.6 Eixos de organização ................. 9
5 ORGANIZAÇÃO DA JORNADA E DO CURRÍCULO ................. 9
5.1 Jornada, calendário e público-alvo ..................... 9
5.2 Currículo........................ 10
5.3 Matriz curricular....................... 12
5.4 Metodologia................... 12
5.5 Educação inclusiva e convivência escolar ........................ 13
5.6 Avaliação....................... 13
5.7 Instrumentos de gestão pedagógica................. 13
5.8 Acolhimento................... 14
6 GESTÃO ESCOLAR, TRABALHO DOCENTE E FORMAÇÃO ....................................... 14
6.1 Gestão escolar e coordenação pedagógica...................... 14
6.2 Trabalho pedagógico dos professores................... 14
6.3 Formação continuada....................................... 15
7 INDICADORES, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ..................................................... 15
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................... 16
REFERÊNCIAS................. 17
1 INTRODUÇÃO
A Educação Integral em Tempo Integral compreende a formação humana em suas dimensões intelectual, física, emocional, social, ética, cultural e ambiental, e reconhece os estudantes como sujeitos de direitos e protagonistas de suas trajetórias. Ampliar a jornada não significa apenas estender o tempo de permanência na escola: segundo a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, a oferta de matrículas em jornada integral é indissociável de uma proposta curricular coerente com os princípios da Educação Integral (BRASIL, 2025, art. 3º, § 1º).
A Rede Municipal de Ensino de Craíbas implanta essa política de forma progressiva desde 2024, com base na Lei Municipal nº 545/2024, cuja atualização consta na Lei Municipal nº 605/2026. Esta Proposta atualiza o documento anterior à luz das Diretrizes Operacionais Nacionais instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 7/2025, da alteração promovida pela Resolução CNE/CEB nº 2/2026, dos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade e da Lei nº 14.640/2023.
A escola é entendida como articuladora de tempos, espaços, saberes e oportunidades educativas. Isso exige currículo integrado, uso intencional dos espaços internos e dos territórios educativos, parcerias com as demais políticas públicas e gestão capaz de assegurar condições materiais, pedagógicas e formativas para que a jornada ampliada seja, de fato, qualificada.
2 BASE NORMATIVA
O quadro a seguir indica as normas que sustentam esta Proposta e o que cada uma orienta.
Norma
Contribuição para a Proposta
Constituição Federal de 1988, arts. 205 e 206
Educação como direito de todos e dever do Estado e da família, voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa; princípios da igualdade de condições para o acesso e a permanência, da gestão democrática e da garantia de padrão de qualidade.
Lei nº 9.394/1996 (LDB), arts. 3º, 24 e 34
Princípios do ensino; mínimo de 200 dias letivos; progressiva ampliação do tempo de permanência no Ensino Fundamental, a critério dos sistemas de ensino.
Norma
Contribuição para a Proposta
Lei nº 14.640/2023, art. 3º
Institui o Programa Escola em Tempo Integral; define matrícula em tempo integral como a de, no mínimo, sete horas diárias ou trinta e cinco semanais, e determina priorizar escolas com estudantes em maior vulnerabilidade socioeconômica.
Resolução CNE/CEB nº 7/2025
Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral; organiza a implementação em seis dimensões (art. 7º) e distribui competências entre sistemas de ensino e escolas.
Resolução CNE/CEB nº 2/2026
Altera a Resolução nº 7/2025 e fixa em 31 de outubro de 2026 o prazo para que os sistemas de ensino revisem e atualizem seus normativos, instituindo a política por ato normativo apreciado pelo conselho de educação.
Resolução CNE/CEB nº 4/2026
Institui os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral, com condições, indicadores e referenciais, nas seis dimensões da Resolução nº 7/2025, para diagnóstico, planos de expansão e autoavaliação.
Lei nº 15.388/2026 (PNE) e Resolução CIF nº 23/2026
O novo Plano Nacional de Educação trata da ampliação das matrículas em tempo integral na Meta 6; a Resolução CIF nº 23/2026 regulamenta a destinação de recursos do Fundeb à criação dessas matrículas. O Plano Municipal de Educação será adequado ao novo PNE em procedimento próprio.
Lei Municipal nº 545/2024 e a Lei Municipal nº 605/2026
A Lei nº 545/2024 institui a política municipal. Por sua vez, a Lei nº 605/2026 altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 545/2024 com o objetivo de atualizar e aprimorar as diretrizes e a organização da política municipal de Educação Integral em Tempo Integral: jornada mínima municipal de sete horas diárias contínuas, currículo integrado em toda a jornada, Plano de Expansão, instância de acompanhamento, relatórios semestrais ao Conselho Municipal de Educação e aplicação mínima de 4% dos recursos do Fundeb na criação de matrículas em tempo integral.
BNCC e Referencial Curricular de Alagoas (ReCAL)
Direitos de aprendizagem, competências e habilidades que organizam o currículo da jornada ampliada (art. 16).
3 DIAGNÓSTICO DA REDE
3.1 Caracterização do município e da oferta
Craíbas, no estado de Alagoas, tem 25.397 habitantes (IBGE, 2022). A Rede Municipal de Ensino oferta Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A Secretaria Municipal de Educação funciona na Praça São Pedro, s/n, Centro, e atende pelo e-mail educacao@craibas.al.gov.br.
A tabela a seguir mostra a série histórica da expansão: Evolução da oferta de Educação Integral em Tempo Integral (2024–2026)
Indicador
2024
2025
2026
Estudantes matriculados em tempo integral
153
333
501
Unidades escolares com oferta em tempo integral
1
3
7
Turmas de Educação Infantil
-
2
6
Turmas de Ensino Fundamental, anos iniciais
3
6
11
Turmas de Ensino Fundamental, anos finais
3
6
6
Total de turmas em tempo integral
6
14
23
Percentual de crescimento das matrículas em relação ao ano anterior
117,65%
50,45%
Percentual de crescimento das unidades escolares em relação ao ano anterior
200%
133,33%
3.2 Avanços e desafios
O diagnóstico decorre da escuta da comunidade escolar (reuniões, consultas e rodas de diálogo), da análise de avaliações internas e externas e das orientações da Resolução nº 7/2025. Entre os avanços, destacam-se a ampliação do número de escolas e turmas atendidas, a redução da evasão, o fortalecimento da permanência dos estudantes e a aproximação entre escola, família e comunidade.
Os desafios identificados, e a dimensão da Resolução a que se vinculam, são os seguintes:
Desafio
Dimensão (BRASIL, 2025, art. 7º)
Resultados de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática que ainda exigem avanço
IV — Currículo, práticas pedagógicas e avaliação
Compreensão ainda parcial dos fundamentos da Educação Integral pelos profissionais
V — Valorização e desenvolvimento profissional
Organização dos tempos, espaços e ambiências escolares
IV — Currículo, práticas pedagógicas e avaliação
Desafio
Dimensão (BRASIL, 2025, art. 7º)
Integração curricular entre componentes e experiências educativas
IV — Currículo, práticas pedagógicas e avaliação
Articulação intersetorial com outras políticas públicas e instituições do território
III — Articulação intersetorial
Acompanhamento sistemático do desenvolvimento integral, para além do aspecto cognitivo
VI — Monitoramento e avaliação
Implementar processo de formação continuada em serviço, com foco na implementação da Educação em tempo integral, contemplando tanto formações comuns, quanto específicas as etapas e modalidades da educação básica.
V — Valorização e desenvolvimento profissional
Ausência, nos dados disponíveis, de indicadores de equidade (raça/cor, gênero, nível socioeconômico, deficiência e localização) e de linha de base de evasão
I — Acesso e permanência;
VI — Monitoramento
Diagnóstico técnico e Plano de Expansão a elaborar ou atualizar, com compatibilização entre PPA, LDO e LOA
II — Gestão da política
4 CONCEPÇÃO, MISSÃO E OBJETIVOS
4.1 Concepção
A Educação Integral é concebida como projeto coletivo que promove o desenvolvimento pleno dos estudantes, prepara-os para a cidadania e para o trabalho e garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o conhecimento, a arte e o pensamento. Orienta-se pela justiça curricular, isto é, pela priorização de conhecimentos voltados à vida digna para todas as pessoas, à ética do cuidado e do bem-viver e à superação de formas de exclusão, discriminação e opressão (BRASIL, 2025, art. 3º, § 2º).
4.2 Missão do município
Oferecer uma educação ativa, ética, inclusiva, sustentável, democrática, solidária e crítica, aberta a mudanças, que promova a construção do conhecimento e o desenvolvimento global dos estudantes e, por meio da Educação Integral.
4.3 Objetivo geral
Oferecer aos estudantes formação integral que reduza as desigualdades educacionais e sociais, implementando de forma progressiva e qualificada a Política de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino, com condições pedagógicas, estruturais, administrativas e formativas, com equidade, qualidade e participação social.
4.4 Objetivos específicos
• Promover o desenvolvimento integral dos educandos, com inclusão e equidade.
• Garantir o direito à aprendizagem em suas várias dimensões, por meio de linguagens, recursos, espaços e abordagens pedagógicas diversificados.
• Considerar as potencialidades e as dificuldades de cada estudante e adequar as atividades à realidade de cada comunidade escolar.
• Desenvolver projetos voltados à qualidade de vida das famílias e da comunidade.
• Valorizar as ações formativas nos campos social, cultural, esportivo e tecnológico.
• Assegurar formação docente condizente com a concepção de Educação Integral.
4.5 Princípios orientadores
Além dos princípios do art. 206 da Constituição (BRASIL, 1988) e do art. 3º da LDB (BRASIL, 1996), a rede adota os princípios específicos do art. 5º da Resolução nº 7/2025, com ênfase nos seguintes:
• Integralidade do desenvolvimento: articulação das dimensões física, intelectual, emocional, social e cultural.
• Direitos humanos, equidade, diversidade e inclusão: valorização das identidades e compromisso com a reparação de desigualdades estruturais.
• Justiça curricular: currículo orientado pelo cuidado, pela convivência democrática e pelo bem-viver.
• Corresponsabilidade federativa e articulação intersetorial: atuação conjunta com saúde, assistência social, cultura, esporte e meio ambiente.
• Sustentabilidade socioambiental: práticas ambientais e educacionais que se mantenham ao longo do tempo.
• Interdisciplinaridade e práticas inovadoras: integração de saberes em experiências significativas e contextualizadas.
• Autonomia e protagonismo: estudantes responsáveis pela própria aprendizagem e participantes da vida escolar.
• Gestão democrática e participativa da escola e do território educativo.
4.6 Eixos de organização
Para assegurar a qualidade e a equidade da educação integral nas escolas de tempo integral, a rede estrutura suas ações em cinco eixos essenciais.
Eixo
Finalidade
Ampliar
Ampliar as matrículas em tempo integral com base em diagnóstico e planejamento, para uma distribuição eficiente e equitativa.
Formar
Atualizar de forma participativa as orientações curriculares, considerando tempo, espaços, insumos, sujeitos, saberes e territórios, e formar os educadores.
Fomentar
Estimular projetos inovadores que ampliem os meios de aprender e incorporem diversidade, acessibilidade, sustentabilidade e direitos humanos.
Entrelaçar
Articular a educação com saúde, assistência social, cultura, esporte, meio ambiente e direitos sociais, para identificar vulnerabilidades e violações e agir de forma colaborativa.
Acompanhar
Acompanhar e avaliar permanentemente as ações, redefinindo estratégias ao longo do percurso.
5 ORGANIZAÇÃO DA JORNADA E DO CURRÍCULO
5.1 Jornada, calendário e público-alvo
A jornada da Educação Integral em Tempo Integral tem, no mínimo, sete horas diárias ou trinta e cinco horas semanais, de forma regular e permanente (BRASIL, 2025, art. 4º). A rede mantém como jornada mínima municipal sete horas diárias contínuas, observadas as especificidades de cada etapa. A jornada se distribui em 200 dias letivos. Os tempos de alimentação, higiene, descanso, socialização e transição entre atividades integram a jornada e devem ter intencionalidade pedagógica, infraestrutura e acompanhamento de profissionais qualificados, com especial atenção aos bebês e às crianças pequenas (BRASIL, 2025, art. 4º, §§ 1º e 2º).
O calendário e o horário de atendimento são definidos por cada escola, sob orientação da Secretaria Municipal de Educação, com distribuição equilibrada das atividades, lanche, almoço, recreação e apoio pedagógico. Cada Projeto Político- Pedagógico (PPP) deve indicar se a unidade é escola exclusiva de tempo integral ou escola mista (art. 6º). As escolas orientam a flexibilização da jornada de estudantes com compromissos de treino, ensaio, competição ou atendimento em serviços de saúde e assistência social (art. 13, V e VI).
O público-alvo são os estudantes matriculados nas unidades escolares, atendidos gradualmente da Educação Infantil ao Ensino Fundamental. A criação de matrículas prioriza escolas e territórios com maior vulnerabilidade socioeconômica (BRASIL, 2023, art. 3º, § 3º, III; BRASIL, 2025, art. 9º, II, “e” e IV), sem mecanismos de seleção que violem a igualdade de condições de acesso e permanência (art. 9º, II, “d”). A rede também deve garantir que todas as decisões de expansão da jornada em tempo integral estejam fundamentadas em indicadores de desigualdade educacional e social, priorizando territórios de maior vulnerabilidade e com histórico de exclusão escolar. (art. 9º, IV)
5.2 Currículo
O currículo fundamenta-se na Base Nacional Comum Curricular — BNCC (BRASIL, 2018), nos Temas Transversais Contemporâneos e no Referencial Curricular de Alagoas (ReCAL). É flexível e contextualizado, adapta-se aos interesses e necessidades dos estudantes e se abre a parcerias com instituições locais, organizações sem fins lucrativos e profissionais da comunidade, inclusive mestres dos saberes e da cultura popular (BRASIL, 2025, arts. 16, 21, V, e 22, V). A ampliação da jornada exige currículo integrado e intencionalidade pedagógica em todos os tempos e espaços, vedada a fragmentação entre atividades regulares e atividades complementares desarticuladas; as atividades em espaços externos integram a proposta pedagógica, com responsabilidades, acompanhamento dos estudantes e acessibilidade definidos (CRAÍBAS, 2026, art. 4º, §§ 3º e 5º).
5.2.1 Educação Infantil
A organização pedagógica segue os campos de experiência — O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; Espaço, tempo, quantidades, relações e transformações — e a relação indissociável entre cuidar e educar, com ações intencionais de acolhimento, higiene, descanso, socialização e escuta (BRASIL, 2025, arts. 15, § 2º, e 18).
5.2.2 Ensino Fundamental
Os componentes curriculares são: Linguagens (Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e Língua Inglesa), Matemática, Ciências da Natureza (Ciências), Ciências Humanas (Geografia e História), Ensino Religioso e a Parte Diversificada (Estudos Regionais). Eles se articulam com cinco Campos de Conhecimentos Integrados, que ampliam as oportunidades de aprendizagem e são planejados em sequências didáticas, atividades permanentes e projetos (art. 21, VII).
Campo de conhecimento integrado
Finalidade
Exemplos de práticas
Comunicação e Linguagens: produção artístico- literária
Consolidar a leitura e a escrita em diversos campos de atuação e formar leitores proficientes, com produção, revisão e reescrita de textos orais e escritos.
Pesquisa, rodas de leitura, seminários, debates, apoio a tarefas e revisão de conteúdos.
Conhecimentos matemáticos
Ampliar a aprendizagem matemática por investigação, conjectura e análise de erros e acertos, relacionando teoria, prática e vida cotidiana.
Resolução de problemas, jogos, coleta e interpretação de dados.
Atividades esportivas e recreativas
Promover o prazer de conhecer e praticar esporte e recreação, com criatividade e de forma lúdica.
Atletismo, ginástica rítmica, corrida de orientação, voleibol, basquete, futsal, handebol, tênis de mesa, judô, karatê, natação, xadrez, brincadeiras tradicionais.
Cultura e saberes em arte
Trabalhar experimentação, apreciação e crítica nas linguagens artísticas e na cultura digital, incluindo direitos digitais, uso ético e crítico das tecnologias e educomunicação (BRASIL, 2025, art. 22, IX).
Fanfarra, canto coral, danças, teatro, pintura, grafite, percussão, capoeira, cineclube, rádio e jornal escolar, fotografia, vídeo, programação.
Educação para a cidadania
Formar sujeitos críticos e responsáveis, que exerçam direitos e deveres, convivam com a diversidade e construam o projeto de vida (art. 22, X).
Projetos articuladores, grupos de estudo, oficinas, campanhas de direitos humanos e diversidade.
5.3 Matriz curricular
A matriz do tempo integral não representa mero aumento de carga horária, mas a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas, com abordagem integrada e interdisciplinar.
Na Educação Infantil, a organização curricular deverá observar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento e os campos de experiências previstos na BNCC, sem fragmentação em componentes curriculares.
No Ensino Fundamental, a distribuição da carga horária dos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) será definida pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as diretrizes curriculares nacionais, assegurando os direitos de aprendizagem e a formação integral de todos os estudantes. Conforme o quadro abaixo:
Componentes e campos
Horas semanais
Horas anuais
BNCC e Parte Diversificada
20
800
Comunicação e Linguagens: produção artístico-literária
5
200
Conhecimentos matemáticos
4
160
Atividades esportivas e recreativas
3
120
Cultura e saberes em arte
2
80
Educação para a cidadania
1
40
Total da jornada
35
1.400
5.4 Metodologia
A metodologia privilegia metodologias ativas que valorizam o protagonismo das infâncias e adolescências. Seus princípios são: aprendizagem significativa, com conexão entre os conteúdos e a vida cotidiana; autonomia e engajamento, com estudantes que assumem responsabilidade pelo aprendizado; colaboração e educação entre pares, em agrupamentos heterogêneos e diversificados (BRASIL, 2025, arts. 14, VII, e 22, VII); pensamento crítico, criatividade e resolução de problemas; desenvolvimento de competências como comunicação, cooperação e responsabilidade social; e cidadania e participação.
5.5 Educação inclusiva e convivência escolar
A inclusão exige acessibilidade curricular e práticas pedagógicas com múltiplas linguagens, tempos, agrupamentos, recursos e tecnologias de apoio (BRASIL, 2025, arts. 21, IV, e 22, IV). A rede garante o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na jornada ampliada, com salas de recursos e profissionais qualificados, sob articulação da Coordenação de Educação Especial e Inclusiva (art. 11, V, e 12, VI). Estratégias de ensino e avaliação diversificadas respeitam os diferentes ritmos e estilos de aprendizagem, em parceria com as famílias.
Cada escola realiza ações permanentes de melhoria do clima e da convivência e de prevenção e superação de violências, como bullying, manifestações de racismo, preconceito religioso, capacitismo, misoginia, etarismo e violências contra as populações LGBTQIAP+ (art. 9º, III, “d”, e 10, VI), com formação de professores e servidores e atividades que celebrem a diversidade cultural, étnica e de gênero.
5.6 Avaliação
A avaliação fornece informações sobre o processo de ensino e aprendizagem e sobre a prática docente, e combina as modalidades diagnóstica, formativa, processual, participativa e somativa, com atenção à justiça curricular e à integração entre os componentes (BRASIL, 2025, arts. 21, IX, e 22, XII). A avaliação formativa ocorre por meio de discussão e debate sobre o percurso dos estudantes. As demais modalidades usam instrumentos variados: relatórios de turma; produções orais (entrevistas, seminários, debates); e exposições (desenhos, pinturas, apresentações, música, fotografia, vídeo, dança, teatro, manipulação de materiais e uso de softwares).
Os resultados orientam ações de recomposição de aprendizagens (art. 22, XI) e são discutidos com educadores, estudantes e famílias (art. 26, II e III).
5.7 Instrumentos de gestão pedagógica
O Projeto Político-Pedagógico expressa a identidade da escola, define diretrizes, metas e estratégias de desenvolvimento integral e é revisto periodicamente, com participação da comunidade e à luz dos dados de monitoramento (BRASIL, 2025, arts. 10, VII, e 12, III). As unidades elaboram e revisam PPP e regimento em consonância com a política municipal, com escuta de estudantes, famílias, profissionais e comunidade (CRAÍBAS, 2026, art. 7º). O Regimento Escolar regulamenta o funcionamento administrativo, pedagógico e disciplinar e define direitos e deveres de estudantes, profissionais e famílias. O Plano de Estudos organiza os conteúdos, as metodologias, os recursos e as estratégias de avaliação, é elaborado trimestralmente por professores e coordenadores pedagógicos, conforme o PPP e o Sistema Municipal de Ensino, e mantém a flexibilidade necessária para atender às necessidades dos estudantes.
5.8 Acolhimento
O acolhimento abrange estudantes, famílias e equipe escolar. Com os estudantes, exige escuta atenta, afetividade e ambiente acolhedor. Com as famílias, exige envolvimento em projetos e ações da escola e relação de confiança e segurança para deixar seus filhos em uma escola de tempo integral. Com a equipe, exige reflexão sobre as funções e sobre a responsabilidade coletiva de cuidar e educar, em ambiente humanizado e colaborativo. As atividades interdisciplinares favorecem esse acolhimento ao integrar os espaços internos e externos ao processo educativo.
6 GESTÃO ESCOLAR, TRABALHO DOCENTE E FORMAÇÃO
6.1 Gestão escolar e coordenação pedagógica
A gestão escolar (direção e coordenação pedagógica) cria o ambiente propício à aprendizagem, revisa o PPP, administra recursos humanos, materiais e financeiros, garante infraestrutura e materiais adequados e estabelece parcerias com instituições locais e organizações da sociedade civil (BRASIL, 2025, art. 12). A coordenação pedagógica acompanha o trabalho docente, identifica por meio do monitoramento os avanços e as dificuldades — como baixa frequência, turmas agitadas ou limitações da prática — e propõe ações interventivas e formativas.
6.2 Trabalho pedagógico dos professores
Em jornada ampliada, os professores constroem vínculo mais próximo e duradouro com os estudantes, o que permite acompanhamento individualizado. Cabe- lhes selecionar metodologias ativas e recursos diversificados, integrar áreas do conhecimento, conectar os conteúdos à realidade dos estudantes e desenvolver projetos de pesquisa, trabalhos em grupo, eventos culturais e atividades esportivas que estimulem o interesse e as habilidades socioemocionais.
6.3 Formação continuada
A formação é contínua, participativa e em serviço, conduzida pela gestão da escola e pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, e alcança professores, gestores, coordenadores, monitores e profissionais não docentes (BRASIL, 2025, art. 23, III a V, e art. 24, III e IV). Os temas incluem metodologias ativas, avaliação formativa, inclusão, tecnologias educacionais, gestão do tempo e dos recursos e reflexão sobre a prática. A rede a trata como investimento institucional, com recursos e tempo garantidos, e a articula com instituições de ensino superior em estágios, extensão e iniciação à docência (art. 23, VIII).
7 INDICADORES, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento é semestral, conduzido pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, e a avaliação é processual, participativa e contínua, com natureza diagnóstica, formativa e somativa (BRASIL, 2025, art. 25, § 1º). A Secretaria
Municipal de Educação, por meio do Comitê Gestor da Educação Integral em Tempo Integral, apresenta relatórios semestrais ao Conselho Municipal de Educação, e o do segundo semestre consolida os resultados do ano e encaminha as medidas de aprimoramento para o exercício seguinte, o que atende a Lei Municipal nº 605/2026, art. 10-B. A matriz abaixo reúne os indicadores mínimos do art. 25, § 2º; os dados devem permitir identificar desigualdades entre escolas, territórios e grupos de estudantes, com desagregação pertinente e proteção de dados pessoais. As linhas de base serão apuradas na primeira rodada de monitoramento.
Dimensão
Indicador
Fonte
Periodicidade
I — Acesso e permanência
Taxas de frequência, abandono e evasão nas turmas de tempo integral; estudantes em risco atendidos pela Busca Ativa.
Registros de frequência e da Busca Ativa
Bimestral
I — Equidade
Distribuição das matrículas por raça/cor, gênero, nível socioeconômico, deficiência e localização.
Censo Escolar e cadastro da rede
Anual
Dimensão
Indicador
Fonte
Periodicidade
II — Gestão da política
Instância de acompanhamento em funcionamento; relatórios semestrais apresentados ao Conselho Municipal de Educação; Plano de Expansão elaborado e revisto; escolas com conselho escolar ativo; turmas dentro do parâmetro de composição.
Atas e registros da SEMED
Semestral e anual
II — Execução financeira
Aplicação dos recursos do Fundeb na criação de matrículas em tempo integral (mínimo de 4%, conforme a Lei Municipal nº 605/2026, com identificação no SIOPE.
SIOPE e execução orçamentária
Semestral
III — Articulação intersetorial
Protocolos e parcerias ativos; atividades realizadas em espaços do território; estudantes atendidos pela rede de proteção.
Registros da SEMED e das escolas
Semestral
IV — Aprendizagem
Taxas de aprovação e reprovação; resultados de Língua Portuguesa e Matemática em avaliações internas e externas; PPPs revisados.
Avaliações da rede, sistemas nacionais e secretarias escolares
Semestral
IV — Infraestrutura
Condições físicas e pedagógicas das unidades (espaços, equipamentos, acessibilidade, alimentação e transporte).
Levantamento da SEMED
Anual
V — Valorização
Horas de formação por profissional; participação em formações.
Registros da Gerência Pedagógica
Semestral
VI — Monitoramento
Ciclos de monitoramento realizados; devolutivas às escolas; planos de ação escolares revisados.
Registros da SEMED
Semestral
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta Proposta foi construída à luz da Resolução CNE/CEB nº 7/2025, de sua alteração pela Resolução CNE/CEB nº 2/2026 e da legislação educacional federal, estadual e municipal vigente, a partir da experiência das escolas que ofertam tempo integral e do estudo de seus PPPs. Ela deve ser lida em conjunto com a Lei Municipal nº 545/2024, a Lei Municipal nº 605/2026 e com os atos de regulamentação (decreto, resolução do Conselho Municipal de Educação e atos da SEMED), com os quais mantém coerência.
A consolidação da política depende de gestão democrática, de condições materiais e formativas adequadas e do compromisso permanente de toda a comunidade escolar com a revisão das práticas. Cabe à SEMED e às escolas acompanhar, com base em dados, se a ampliação do tempo se traduz em aprendizagem, permanência e desenvolvimento integral dos estudantes.
REFERÊNCIAS
ALAGOAS. Secretaria de Estado da Educação. Referencial Curricular de Alagoas: Ensino Fundamental. Maceió: SEDUC/AL, [s.d.]. Disponível em:
https://escolaweb.educacao.al.gov.br/pagina/recal-do-ensino-fundamental.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/.
BRASIL. Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023. Institui o Programa Escola em Tempo Integral [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14640.htm.
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Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/2025/agosto-de- 2025/rceb007_25.pdf.
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