SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de junho de 2026
PORTARIA Nº 055, DE 01 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 055, DE 01 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 055, DE 01 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA, Prefeito do Município de Craíbas, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 37 da Constituição Federal e do Art. 42 Incisos VI e XII, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 96 da Lei Municipal 142/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Craíbas – AL,
RESOLVE:
Art. 1º Ceder a servidora ELAINE CRISTINA MOURA SILVA MELO, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, nomeada através da Portaria 078/2019, ocupante do cargo de Professora de 1º ao 5º ano, pertencente ao quadro de funcionários da Secretaria de Educação, para desempenhar a função de Pedagoga na Secretaria Municipal de Assistência Social, especialmente para desempenhar suas atividades no CREAS deste município.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Craíbas-AL, 01 de junho de 2026.
TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA
Prefeito