GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2021
PORTARIA Nº 1.226/2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.226/2021
Concede aposentadoria voluntária por idade a servidora Ângela Maria Franco da Costa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 2° da Lei Municipal n° 1.158, de 24 de março de 2010, e demais informações constantes no Processo nº 0004287/2021,
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntaria por idade, com tempo de serviço/contribuição de 23 anos, 03 meses e 14 dias a Sra. Ângela Maria Franco da Costa, CPF n° ***.***.***-** e PIS/PASEP n°***, Secretaria Municipal de Educação, Serviçal, matrícula n° 0044, do Quadro Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal, com proventos proporcionais a razão de 8.499/10.950 dias, calculados com base na média aritmética simples das 80% maiores remunerações contributivas do servidor, na forma da lei, sem paridade, de acordo com o art. 40, § 1°, III, “b” da Constituição Federal, c/c o art. 17, da Lei n° 1.158/2010 em 24 de março de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coruripe, 29 de outubro de 2021.
MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA
Prefeito