GABINETE DO PREFEITO · 5 de julho de 2021
LEI Nº 1.526/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.526/2021
vAutoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente, na forma que indica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Coruripe autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 17.545.465,00 (dezessete milhões quinhentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais), conforme previsto no inciso II do art. 41 da Lei federal nº 4.320, 17 de março de 1964, para a inserção dos novos elementos de despesas nos órgãos, unidades e ações na Lei Municipal nº 1.505/2020 - Lei Orçamentária Anual, na forma dos Anexos I e II desta Lei.
Art. 2º - Os Anexos do Plano Plurianual 2018/2021, aprovado pela Lei Municipal nº 1.408/2017, e da Lei Municipal nº 1.501/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, ficam alterados e atualizados em decorrência do crédito especial autorizado por esta Lei.
Art. 3º - O crédito especial autorizado por esta Lei, no valor de R$ 17.545.465,00 (dezessete milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais), será consignado na nova estrutura de custos do Orçamento, em diversos órgãos e unidades, das respectivas Unidades Orçamentárias, ficando incorporado ao Quadro de Detalhamento da Despesa das referidas Unidades, conforme Anexos I e II desta Lei.
Art. 4º - Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, destinados a atender insuficiências das dotações orçamentárias, tendo como recursos os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em Lei, com acréscimo 10% (dez por cento) ao limite de que trata o inciso III do art. 4º da Lei Municipal nº 1.505/2020, de acordo com o disposto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320/64.
Art. 5º - As despesas decorrentes da abertura do crédito especial de que trata esta Lei correrão por conta dos recursos mencionados no art. 43 da Lei federal nº 4.320/64.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE CORURIPE, em 02 de julho de 2021.
MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA
Prefeito
ANEXO I
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR(R$)
FONTE
ÓRGÃO
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMS
UNIDADE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNÇÃO
10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0004 - AVANÇA SAÚDE
PROJETO-ATIVIDADE
6.087 - ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
200.000,00
0407
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cívil.
600.000,00
0407
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.90.34.00 - O. Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização
210.000,00
0407
ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1.500.000,00
0407
ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.37.00 - Locação de Mão de Obra
200.000,00
0407
ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.39.00 - Outros Serv Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000,00
0407
ELEMENTO DE DESPESA
3.3.94.30.00 - Material de Consumo
1.500.000,00
0407
TOTAL DA AÇÃO
R$ 5.710.000,00
ANEXO II
ADICIONAR À LEI No. 1.505/2020
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
ORGÃO: 0200 - GABINETE DO PREFEITO
176.000,00
Projeto/Atividade: 2002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
176.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
2.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
100.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
2.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
70.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
2.000,00
ORGÃO: 0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
410.000,00
Projeto/Atividade: 2003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
410.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
20.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
120.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
50.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
120.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
100.000,00
ORGÃO: 0400 - SEC. MUN. DE FINANÇAS, PLANEJ. E DES. ECONÔMICO
272.000,00
Projeto/Atividade: 2004 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS. PLANEJ. E DES. ECONOMICO
272.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
20.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
10
2.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
50.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
50.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
50.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
100.000,00
ORGÃO: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.790.000,00
Projeto/Atividade: 6001 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
920.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
40
100.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
40
20.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
40
100.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
40
500.000,00
4.4.93.52.00
Equipamento e Material Permanente
40
200.000,00
Projeto/Atividade: 6003 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (ATENÇÃO PRIMÁRIA)
970.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
40
10.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
40
10.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
40
5.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
40
5.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
425
50.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
425
100.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
425
300.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
425
20.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
425
50.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
425
100.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
425
300.000,00
4.4.93.52.00
Equipamento e Material Permanente
425
20.000,00
Projeto/Atividade: 6004 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE (ATENÇÃO PRIMÁRIA) - PROFISSIONAIS PSF
890.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
425
100.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
425
20.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
425
100.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
425
20.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
425
400.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
425
50.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
425
200.000,00
Projeto/Atividade: 6010 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
400.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
40
100.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
40
30.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
40
50.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
40
20.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
40
200.000,00
Projeto/Atividade: 6068 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (ATENÇÃO PRIMÁRIA ESTADUAL)
46.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
426
10.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
426
20.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
426
2.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
426
10.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
426
2.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
426
2.000,00
Projeto/Atividade: 6005 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (ATENÇÃO ESPECIALIZADA)
340.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
40
10.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
40
10.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
40
5.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
40
5.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
425
20.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
425
20.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
425
50.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
425
10.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
425
50.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
425
10.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
425
50.000,00
4.4.93.52.00
Equipamento e Material Permanente
425
100.000,00
Projeto/Atividade: 6014 - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Pub. de Saúde - (Assistência Farmacêutica)
30.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
40
10.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
40
10.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
40
5.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
40
5.000,00
Projeto/Atividade: 6017 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (VIGILÂNCIA EM SAÚDE)
194.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
425
10.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
425
50.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
425
10.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
425
120.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
425
2.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
425
2.000,00
ORGÃO: 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.963.502,00
Projeto/Atividade: 2007 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.280.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20
50.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
20
20.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
20
500.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
20
10.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
20
300.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
20
200.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
20
200.000,00
Projeto/Atividade: 2027 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40%
375.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3040
50.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
3040
5.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
3040
50.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
3040
20.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
3040
50.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
3040
100.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
3040
100.000,00
Projeto/Atividade: 2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - 40%
87.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3040
20.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
3040
5.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
3040
20.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
3040
2.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
3040
20.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
3040
10.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
3040
10.000,00
Projeto/Atividade: 2040 - PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60%
565.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
3060
15.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
3060
50.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
3060
500.000,00
Projeto/Atividade: 2028 - PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA - 60%
73.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
3060
3.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
3060
20.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
3060
50.000,00
Projeto/Atividade: 2039 - PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO INFANTIL CRECHE - 60%
73.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
3060
3.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
3060
20.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
3060
50.000,00
Projeto/Atividade: 2032 - PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO DO EJA - 60%
73.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
3060
3.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
3060
20.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
3060
50.000,00
Projeto/Atividade: 2041 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE JOVENS E ADULTOS - 40%
87.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3040
20.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
3040
5.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
3040
20.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
3040
2.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
3040
20.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
3040
10.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
3040
10.000,00
Projeto/Atividade: 2024 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - 40%
14.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3040
2.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
3040
2.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
3040
2.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
3040
2.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
3040
2.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
3040
2.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
3040
2.000,00
Projeto/Atividade: 2022 - PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO ESPECIAL - 60%
73.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
3060
3.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
3060
20.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
3060
50.000,00
Projeto/Atividade: 2007 - Manutenção da Sec. Municipal de Educação
263.502,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
298
245.100,99
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
10
18.401,01
ORGÃO: 0700 - SEC. MUN. DE ESPORTE,LAZER E DA IGUALDADE RACIAL
18.000,00
Projeto/Atividade: 2018 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E DA IGUALDADE RACIAL
18.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
2.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
10
2.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
5.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
2.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
5.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
2.000,00
ORGÃO: 0800 - SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
170.000,00
Projeto/Atividade: 2020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DO MEIO AMB. E TURISMO
170.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
10.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
100.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
50.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
10.000,00
ORGÃO: 0900 - SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, URB. E HABITAÇÃO
442.000,00
Projeto/Atividade: 2021 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO E HABITAÇÃO
442.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
20.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
200.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
20.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
200.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
2.000,00
ORGÃO: 1000 - SEC. MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRAB. DA MULHER
1.185.963,00
Projeto/Atividade: 6013 - MANUTENÇÃO DA SEC. DA ASS. SOCIAL, TRAB., E DA MULHER
160.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
10.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
100.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
20.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
20.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
10.000,00
Projeto/Atividade: 6031 - MANUT. DO CONSELHO TUTELAR DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
48.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
10.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
15.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
5.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
15.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
1.000,00
3.3.90.14.00
Diárias
10
2.000,00
Projeto/Atividade: 6002 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL
46.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
10.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
15.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
5.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
15.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
1.000,00
Projeto/Atividade: 6039 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
46.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
10.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
15.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
5.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
15.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
1.000,00
Projeto/Atividade: 6054 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
46.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
10.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
15.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
5.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
15.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
1.000,00
Projeto/Atividade: 6082 - Gestão de Termo de Colaboração - Santander
673.924,00
3.3.50.43.00
Subvenção Social
21000000
673.924,00
Projeto/Atividade: 6083 - Gestão de Termo de Colaboração - BNB
166.039,00
3.3.50.43.00
Subvenção Social
21000000
166.039,00
ORGÃO: 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
104.000,00
Projeto/Atividade: 2023 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
104.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
10.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
70.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
1.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
2.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
1.000,00
3.3.90.32.00
Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
10
20.000,00
ORGÃO: 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
177.000,00
Projeto/Atividade: 2034 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
162.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
10.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
120.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
10.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
20.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
2.000,00
Projeto/Atividade: 2095 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
15.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
2.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
1.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
1.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
10.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
1.000,00
ORGÃO: 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA
456.000,00
Projeto/Atividade: 2035 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA
456.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
20.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
15.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
20.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
200.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
1.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
10
200.000,00
ORGÃO: 1700 - SECR. MUN. DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PINDORAMA
18.000,00
Projeto/Atividade: 2049 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.DE APOIO E DES. DA PINDORAMA
18.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
10.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
2.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
2.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
2.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
2.000,00
ORGÃO: 1800 - SEC. MUN. DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SUPRIMENTOS
610.000,00
Projeto/Atividade: 2050 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE TRANSITO, TRANSPORTE E SUPRIMENTOS
610.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
20.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
120.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
20.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
50.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
100.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
10
300.000,00
ORGÃO: 1900 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESG. SANITÁRIO DE CORURIPE
157.000,00
Projeto/Atividade: 2031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS (DAESC)
157.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
2.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
50.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
20.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
20.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
50.000,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
10
15.000,00
ORGÃO: 2000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
177.000,00
Projeto/Atividade: 2048 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
177.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
5.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
100.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
2.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
50.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
20.000,00
ORGÃO: 2200 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
180.000,00
Projeto/Atividade: 6050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
180.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
10.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
50.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
20.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
50.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
50.000,00
ORGÃO: 2300 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
58.000,00
Projeto/Atividade: 2053 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
58.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
1.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
50.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
1.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
5.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
1.000,00
ORGÃO: 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO
107.000,00
Projeto/Atividade: 2054 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
107.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
1.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
100.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
2.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
2.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
2.000,00
ORGÃO: 2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
28.000,00
Projeto/Atividade: 2055 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
28.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
1.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
15.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
1.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
10.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
1.000,00
ORGÃO: 2600 - SEC. MUN. DE IND., COM. ECON.SOL. E PESCA E AQUICULTURA
207.000,00
Projeto/Atividade: 2056 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE IND., COMERCIO, ECON. SOLIDÁRIA, PESCA E AQUICULTURA
207.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
5.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
150.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
20.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
30.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
2.000,00
ORGÃO: 2800 - SEC. MUN. DE GESTÃO DE CONV. E PROJ. ARQUITETÔNICO
27.000,00
Projeto/Atividade: 2058 - MANUT. DA SEC.MUN. DE GESTAO DE CONV. E PROJ.ARQUITETONICOS
27.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
1.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
5.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
1.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
10.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
10.000,00
ORGÃO: 2900 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
102.000,00
Projeto/Atividade: 2006 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
102.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10
1.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10
70.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10
1.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
10
10.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação.
10
20.000,00
Total Geral
11.835.465,00