GABINETE DO PREFEITO · 12 de agosto de 2021
PORTARIA Nº 823/2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 823/2021
Concede aposentadoria voluntária por idade ao servido José Estácio Netto.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORURIPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 2° da Lei Municipal n°1.158 de 24 de março de 2010, e demais informações constantes no processo 0001151/2021,
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntaria por idade, com fundamento no art. 17 da Lei Municipal Lei n° 1.158, ao servidor José Estácio Netto, Matricula nº 1604, inscrito no CPF n.º ***.***.***-** e PIS/PASEP nº ***, Gari, com proventos proporcionais com tempo de serviço/contribuição de 25 anos, 11 meses e 12 dias, calculados com base na média aritmética simples das 80% maiores remunerações contributivas do servidor, na forma da lei, sem paridade, de acordo com o art. 40, § 1°, III, “b” da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coruripe, 30 de julho de 2021.
MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA
Prefeito de Coruripe