SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS ARQUITETÔNICOS · 5 de julho de 2024
EDITAL DE LOTEAMENTO III
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS ARQUITETÔNICOS
EDITAL DE LOTEAMENTO III
ANTONIO DE BULHÕES BARBOSA JUNIOR, Tabelião e Oficial do 1° Serviço Notarial e Registral de Coruripe, Estado de Alagoas, na forma da Lei, etc...
FAZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento do disposto do Art. 19 da Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que a O MUNICÍPIO DE CORURIPE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 12.264.230/0001-47, com sede localizada na Pça. Dr. Castro Azevedo, s/nº, Centro, Coruripe, Alagoas, legalmente representada, DEPOSITOU neste 1° Serviço Notarial e Registral, situado na Rua Lindolfo Simões, nº 270, Centro, nesta cidade, Alvará de Execução nº 002/2024, de 20.06.2024, Memorial, Projetos e demais documentos relativos ao Conjunto Habitacional Popular João Beltrão Siqueira II, localizado na Av. Anfrisio de Castro Lessa Santos, bairro Comendador Tércio Wanderley, Coruripe, Alagoas, devidamente registrado no Livro nº 2 (Registro Geral) sob nº R. 1-13919, em 16.04.2024. O Conjunto será composto de 05 quadras denominadas “K, L, M, N e O”, contendo 132 Lotes (Residenciais e Públicos). Área total de Lotes Residenciais: 17.840,40m2; Área total de Lotes Públicos: 1.329,57m2; Área Verde: 8.887,54m2; Área de Equipamentos Comunitários: 132,00m2; Arruamentos e Calçadas: 14.937,31m2; Área do Conjunto: 43.126,82m2, tendo sido apresentado os demais documentos exigíveis.
As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao domínio do referido imóvel, deverão ser apresentadas no prazo de quinze (15) dias a contar da data da terceira e última publicação do presente Edital no Órgão Oficial do Estado (Diário Oficial) ou em jornais de grande circulação.
Findo o prazo e não havendo reclamação será feito o registro, ficando os documentos à disposição dos interessados neste Serviço Notarial e Registral.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Coruripe, Estado de Alagoas, aos 03 dias do mês de julho do ano de 2024.
ANTONIO DE BULHÕES BARBOSA JUNIOR
Oficial