GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2020
PORTARIA Nº 348/2020
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 348/2020
“Dispõe sobre a concessão do benefício APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a Senhora Maria Amália Jucá Calheiros Coutinho”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE e o DIRETOR PRESIDENTE DO PREVICORURIPE no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o Art. 6° da EC 41/03, c/c Art. 15, §§ 1° e 2° da Lei Municipal Nº 1.158/2010, de 24 de março de 2010;
RESOLVEM
Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com tempo de serviço/contribuição de 31 anos, 01 mês e 23 dias, a Sra. MARIA AMÁLIA JUCÁ CALHEIROS COUTINHO, CPF n.º ***.***.***-**, PIS/PASEP n° ***, da Secretaria Municipal de Educação, Professor, matrícula n° 0711, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração contributiva da servidora, na forma da lei, com paridade, tudo conforme processo administrativo n° 0709005/2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Dê-se Ciência,
Registre-se,
publique-se
e cumpra-se.
Coruripe, 31 de julho de 2020.
JOAQUIM BELTRÃO SIQUEIRA
Prefeito de Coruripe
LUIZ FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR
Presidente do PREVICORURIPE