GABINETE DO PREFEITO · 21 de dezembro de 2020
PORTARIA Nº 592/2020
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 592/2020
PORTARIA nº 592/2020, de 01 de Dezembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão do benefício APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL MAGISTÉRIO a Senhora Anadege Ferreira da Silva”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE e o DIRETOR PRESIDENTE DO PREVICORURIPE no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o Art. 6° da EC 41/03, c/c Art. 15, §§ 1° e 2° da Lei Municipal Nº 1.158/2010, de 24 de Março de 2010;
RESOLVEM
Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição – Especial Magistério, com tempo de serviço/contribuição de 27 anos, 01 mês e 19 dias, a Sra. ANADEGE FERREIRA DA SILVA, CPF n.º ***.***.***-**, PIS/PASEP n° ***, da Secretaria Municipal de Educação, Professor, matrícula n° 0061, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração contributiva da servidora, na forma da lei, com paridade, tudo conforme processo administrativo n° 1014004/2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Dê-se Ciência,
Registre-se,
publique-se
e cumpra-se.
Coruripe, 01 de dezembro de 2020.
JOAQUIM BELTRÃO SIQUEIRA
Prefeito de Coruripe
LUIZ FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR
Presidente do PREVICORURIPE