Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Coruripe - PREVICORURIPE · 10 de setembro de 2021
PORTARIA Nº 01.09.09/2021
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORURIPE - PREVICORURIPE
PORTARIA Nº 01.09.09/2021
Dispõe sobre a concessão do benefício PENSÃO POR MORTE a Sra. Lívia Maria da Silva Carvalho.
O DIRETOR PRESIDENTE DO PREVICORURIPE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o Art. 40 § 7º, Inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 41/2003, c/c Art. 25, Inciso II da Lei Municipal Nº 1.158/2010, de 24 de Março de 2010,
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder o benefício Pensão por Morte a Sra. Lívia Maria da Silva Carvalho CPF N° ***.***.***-**, na condição de filha, do ex-servidor Laécio Carvalho Alves, CPF N° ***.***.***-**, falecido em 15 de julho de 2021, o qual era ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, da Secretaria Municipal de Saúde, matricula n° 0669, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, conforme processo administrativo nº003096/2021, a partir da data do falecimento, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Coruripe, 09 de Setembro de 2021.
GERÔNCIO CARDOSO NETO
Diretor Presidente do PREVICORURIPE