SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 8 de outubro de 2021
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORURIPE - COMUSCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORURIPE - COMUSCO
RESOLUÇÃO Nº 11 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORURIPE, no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012,
considerando a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, Primeira Diretriz: o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no8.142/90, e a Resolução nº 554 do CNS, de 15 de setembro de 2017, que aprova as seguintes diretrizes para estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde a serem aplicadas em conjunto com o previsto na Resolução CNS nº 453/2012.
considerando a Lei Municipal Nº 1481/2019 de 12 de dezembro de 2019, que institui o Conselho Municipal de Saúde de Coruripe, Art. 4°, § 5° - O Prefeito Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, após a indicação das entidades constantes no artigo 4°, § 4° desta Lei, oficializará os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Coruripe, com mandado de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos após eleição ou indicação a critério de suas respectivas entidades, para mais uma gestão consecutiva.
considerando que o mandato dos Conselheiros Municipais de Saúde de Coruripe encerrou em 02 de maio de 2021, e considerando a Resolução do CNS n° 654, de 01 de abril de 2021, foi solicitado a prorrogação do mandato do Conselho Municipal de Saúde por 180 dias, através do ofício de n° 21/2021 – COMUS/CO, que foi concedido pelo Conselho Estadual de Saúde através do Parecer n° 09/2021 AJ/CES de 06 de maio de 2021, sendo necessário promover nova eleição dos membros e/ou Entidades dentro do prazo prorrogado que vai até 29 de outubro de 2021.
considerando a sugestão da data para a realização da III Plenária de saúde para o dia 21 de outubro de 2021, bem como o tema: “O exercício da democracia e controle social no SUS”, assim como também o local sugerido a ser realizada no Auditório do IFAL, situado na Rodovia Guttemberg Breda (AL 101 Sul) – Alto do Cruzeiro, das 08h30min às 13h,
R E S O L V E
aprovar a realização da III Plenária Municipal de Saúde para Eleição dos membros e/ou Entidades do Conselho Municipal de Saúde de Coruripe, referente ao biênio 2021/2023, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2021, das 08h30min às 13h, no Auditório do IFAL, situado na Rodovia Guttemberg Breda (AL 101 Sul) – Alto do Cruzeiro, com o tema: O exercício da democracia e controle social no SUS.
APARECIDA CESÁRIO RAMALHO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Coruripe
Homologo a Resolução nº 11 de 13 de setembro de 2021, nos termos da Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e da Resolução nº. 453, do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012.
PEDRO HERMANN MADEIRO
Secretário Municipal de Saúde de Coruripe