GABINETE DO PREFEITO · 5 de julho de 2021
DECRETO Nº 1.219/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.219/2021
Dispõe sobre as Comissões Organizadoras de Processo Seletivo Simplificado, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam instituídas as Comissões Organizadoras de Processo Seletivo Simplificado, com o objetivo de coordenar e supervisionar os procedimentos para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Administração Pública Municipal, observado o disposto no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e na forma prevista na Lei Municipal nº 1.521/2021.
Art. 2º - Incumbe à Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado:
I - promover a confecção do Edital;
II - receber as inscrições e documentações exigidas;
III - analisar fichas de inscrição, avaliar currículos e documentos comprobatórios;
IV - conduzir e avaliar as entrevistas dos candidatos classificados;
V - acolher, analisar e julgar os recursos interpostos por candidatos inscritos, à luz dos termos e condições contidas no Edital;
VI - dirimir quaisquer dúvidas levantadas pelos candidatos inscritos a respeito dos termos e condições do Edital;
VII - adotar as providências cabíveis e necessárias para homologação do Processo Seletivo.
Art. 3º - A Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação será composta por 03 (três) membros, abaixo indicados:
I - Yvette Rocha Farias, que a Presidirá;
II - Amanda Alves da Silva Lyra;
III - Fabiana Silva Rocha.
Art. 4º - A Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde será composta por 03 (três) membros, abaixo indicados:
I - Yvette Rocha Farias, que a Presidirá;
II - Amanda Alves da Silva Lyra;
III - José Lino da Silva Neto.
Art. 5º - A Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e da Mulher será composta por 03 (três) membros, abaixo indicados:
I - Yvette Rocha Farias, que a Presidirá;
II - Amanda Alves da Silva Lyra;
III - Lenoir Duarte de Melo Neto.
Art. 6º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 1.205/2021.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE CORURIPE, em 02 de julho de 2021.
MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA
Prefeito