Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Coruripe - PREVICORURIPE · 16 de abril de 2021
PORTARIA Nº 090/2021
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORURIPE - PREVICORURIPE
PORTARIA Nº 090/2021
Dispõe sobre a concessão do benefício PENSÃO POR MORTE a Sra. Maria Valéria Dayse dos Santos Gama e outros.
O DIRETOR PRESIDENTE DO PREVICORURIPE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o Art. 40 § 7º, Inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 41/2003, c/c Art. 25, Inciso II da Lei Municipal Nº 1.158/2010, de 24 de Março de 2010,
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder o benefício Pensão por Morte a Sra. MARIA VALÉRIA DAYSE DOS SANTOS GAMA CPF N° ***.***.***-** e aos menores JOSIEL FAUSTINO MIQUELINO JUNIOR CPF N° ***.***.***-** e WEVERTON GABRIEL GAMA MIQUELINO CPF N° ***.***.***-**, aquela na condição de cônjuge, e estes na condição de filhos do ex-servidor JOSIEL FAUSTINO MIQUELINO, CPF N° ***.***.***-**, falecido em 11 de janeiro de 2021, o qual era ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, da Secretaria Municipal de Saúde, matricula n° 1620, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, conforme processo administrativo nº 0000204/2021 a partir de 11/01/2021 data do falecimento, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Coruripe, 19 de março de 2021.
GERÔNCIO CARDOSO NETO
Diretor Presidente do PREVICORURIPE