Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Coruripe - PREVICORURIPE · 1 de julho de 2021
PORTARIA Nº 016/2021
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORURIPE - PREVICORURIPE
PORTARIA Nº 016/2021
Dispõe sobre a concessão do benefício PENSÃO POR MORTE a Sra. Maria Monica dos Santos.
O DIRETOR PRESIDENTE DO PREVICORURIPE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o Art. 40 § 7º, Inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 41/2003, c/c Art. 25, Inciso II da Lei Municipal Nº 1.158/2010, de 24 de Março de 2010,
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder o benefício Pensão por Morte a Sra. Maria Monica dos Santos CPF nº ***.***.***-**, na condição de cônjuge, do ex-servidor JOSÉ OBERDAN BEZERRA, CPF nº ***.***.***-**, falecido em 08 de março de 2021, o qual era ocupante do cargo de Gari, da Secretaria Municipal de Limpeza Publica, matrícula nº 1600, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, conforme processo deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coruripe, 21 de junho de 2021.
GERÔNCIO CARDOSO NETO
Diretor Presidente do PREVICORURIPE