GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2020
PORTARIA Nº 397/2020
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 397/2020
PORTARIA nº 397/2020, de 01 de setembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão do benefício APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL MAGISTÉRIO a Senhora Rosinete dos Santos Rocha”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE e o DIRETOR PRESIDENTE DO PREVICORURIPE no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o Art. 6° da EC 41/03, c/c Art. 15, §§ 1° e 2° da Lei Municipal Nº 1.158/2010, de 24 de Março de 2010;
RESOLVEM
Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com tempo de serviço/contribuição de 32 anos, 09 meses e 23 dias, a Sra. ROSINETE DOS SANTOS ROCHA, CPF n.º ***.***.***-**, PIS/PASEP n° ***, da Secretaria Municipal de Educação, Professor, matrícula n° 0311, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração contributiva da servidora, na forma da lei, com paridade, tudo conforme processo administrativo n° 0819002/2020/2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Dê-se Ciência,
Registre-se,
publique-se
e cumpra-se.
Coruripe, 01 de setembro de 2020.
JOAQUIM BELTRÃO SIQUEIRA
Prefeito de Coruripe
LUIZ FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR
Presidente do PREVICORURIPE