SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 8 de outubro de 2021
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORURIPE - COMUSCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORURIPE - COMUSCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORURIPE/AL BIÊNIO 2021/2023.
Art. 1º O Edital de convocação para eleição e reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Coruripe/AL para o biênio 2021/2023, deverá ser divulgado nos meios de comunicação oficiais da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.
Art. 2º A eleição realizar-se-á no dia 21 de outubro de 2021, no Auditório IFAL, situado na Rodovia Guttemberg Breda (AL 101 Sul) – Alto do Cruzeiro, das 08h30min às 13h, iniciando-se o processo eleitoral a partir da publicação deste Edital nos meios de comunicação oficiais da Prefeitura Municipal.
Art. 3° Poderão concorrer ao processo eleitoral, representantes das instituições, Entidades e Movimentos Sociais representativos dos segmentos dos usuários, trabalhadores da saúde, segmento de gestor e prestadores de serviços de saúde, público e privado, no âmbito municipal.
Art. 4º As vagas serão distribuídas da seguinte forma:
I - 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;
II - 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;
III - 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Art. 5º A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde, de acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade.
Art.6° O período de inscrição das Entidades e Instituições interessadas será de 11 a 13 de outubro de 2021, das 08h às 12h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Coruripe, situada a Rua das Oliveiras, Nº 41 – Centro.
Art. 7° Deverão ser apresentados no ato da inscrição os seguintes documentos, para comprovação de sua legalidade pela Comissão Eleitoral:
I – Entidades e movimentos representativos de usuários;
a) Estatuto atualizado da entidade;
b) Atas de eleição e posse da atual Diretoria, registrados em cartório;
c) Espelho da inscrição no CNPJ, extraído do sítio eletrônico da Receita Federal;
II – Representação de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Espelho da inscrição no CNPJ, extraído do sítio eletrônico da Receita Federal;
Inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES; e
Parágrafo Único - Fica vedado aos representantes de usuários qualquer vínculo empregatício com a esfera de governo municipal, na área da saúde Art. 4°, § 7° da Lei Municipal de nº 1481 - O conselheiro representante dos segmentos de usuário e trabalhadores da saúde que exercer cargo comissionado e assessoria técnica na esfera municipal, na área da saúde, não poderá ser indicado para compor o Conselho Municipal de Saúde de Coruripe nesses segmentos.
III– Entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;
a) Documento de identificação (CPF, Identidade e n° de matricula);
b) Documentação que comprove que o servidor seja do quadro de efetivos.
Art.8º O Conselho Municipal de Saúde será composto por 16 (dezesseis) membros titulares e 16 (dezesseis) membros suplentes conforme Lei Municipal de nº 1481 de 12 de dezembro de 2019.
Art. 9º Aos representantes dos trabalhadores é vedado à ocupação de cargos comissionados no governo municipal, estadual e/ou federal, conforme Art. 4°, § 7° da Lei Municipal de nº 1481 – O conselheiro representante dos segmentos de usuário e trabalhadores da saúde que exercer cargo comissionado e assessoria técnica na esfera municipal, na área da saúde, não poderá ser indicado para compor o Conselho Municipal de Saúde de Coruripe nesses segmentos.
Art. 10° Os suplentes dos respectivos segmentos serão eleitos de acordo com a ordem de classificação da votação, podendo os membros suplentes pertencer à outra Entidade do mesmo segmento e natureza, conforme Art. 4°, § 3° da Lei Municipal de nº 1481 – Cada representante de entidade/instituições do segmento de usuários terá 01 (um) suplente, que poderá pertencer a outra entidade/instituições que tenha a mesma natureza.
Art. 11° Ocorrendo empate, dos titulares e/ou suplentes, a classificação será definida pelo critério de antiguidade da entidade, ocorrendo um novo empate, a decisão será procedida por sorteio.
Art. 12° A homologação do resultado eleitoral das organizações representativas para exercer mandato no Conselho Municipal de Saúde será formalizada por meio de Decreto ou Portaria de Nomeação do Prefeito, conforme Art. 4°, § 5° da Lei Municipal de nº 1481 – O Prefeito Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, após a indicação das entidades constantes no Art.4°, § 4° desta Lei, oficializará os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Coruripe, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos após eleição ou indicação a critério de suas respectivas entidades, para mais uma gestão consecutiva.
Art. 13° Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora e pela Comissão Eleitoral.
Coruripe, 24 de setembro de 2021
Valquíria Santos da Silva
Vice - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Coruripe/AL
PROGRAMAÇÃO DA PLENÁRIA
TEMA: O Exercício da Democracia e Controle Social no SUS
DATA: 21 de outubro de 2021
LOCAL: Auditório do IFAL, situado na Rodovia Guttemberg Breda (AL 101 Sul) – Alto do Cruzeiro
08:30 h - CREDENCIAMENTO
09:00 h – MESA DE ABERTURA
Composição:
Prefeito – Marcelo Beltrão Siqueira
Secretário Municipal de Saúde – Pedro Hermann Madeiro
Coordenador Geral da Plenária – Júlio César Cruz da Silva
Representante do Conselho Estadual de Saúde
Representante da Secretaria Estadual de Saúde
Palestrante
Representantes: - 1 trabalhador
- 1 usuário
09:30 h – Leitura e apreciação do Regulamento da Plenária
10:00 h – PALESTRA (de acordo com o tema)
10:30 h - DEBATE
11:00 h - LANCHE
11:15h – Divisão em grupo por segmento (trabalhador de saúde e usuário) para eleger as entidades/conselheiros
12:00h - Apresentar os nomes ao Plenário para referendar as novas entidades/conselheiros
12:30 h - ENCERRAMENTO