COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 4 de novembro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando as informações trazidas nos autos do processo administrativo Nº 03312/2021, RATIFICO, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, lavrada pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Coruripe/AL, para que surta seus efeitos legais, na forma do Art. 24, Inc. IV, da Lei Nº 8.666/93, cujo objeto trata da aquisição emergencial de fardamentos e EPI´S, com a finalidade de atender as necessidades da unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, do Município de Coruripe/AL, para as seguintes contratações:
CREDOR: CONFECÇÕES NOBREGA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 07.149.307/0001-06
VALOR GLOBAL: R$ 6.780,00 (seis mil setecentos e oitenta reais)
CREDOR: MARILDA L. FIRMINO – ME, inscrita no CNPJ nº 12.944.104/0001-33
VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais);
CREDOR: LICCS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ nº 10.157.094/0001-60
VALOR GLOBAL: R$ 6.854,40 (seis mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).
Em razão do Parecer Jurídico e da Nota Técnica da Controladoria Geral do Município opinando favoravelmente à contratação, e encontrando-se o processo regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666, de 21 de janeiro de 1993, fica autorizada a contratação, consoante minuta encartada nos autos.
Publique-se o presente Termo de Ratificação dentro do prazo de 5(cinco) dias, como condição de eficácia dos atos.
Coruripe, AL, 03 de novembro de 2021.
PEDRO HERMANN MADEIRO
Secretário Municipal de Saúde