GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2021
DECRETO Nº 1.230/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.230/2021
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais na data que indica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A
Art. 1º- Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, fica facultado, no dia 11 de outubro, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - Para fins deste Decreto, consideram-se serviços públicos essenciais aqueles prestados pelos órgãos e entidade abaixo:
I - Secretaria Municipal de Saúde;
II - Secretaria Municipal de Educação;
III - Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Suprimentos;
IV – Secretaria Municipal de Limpeza Pública;
V - Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Coruripe - DAESC.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE CORURIPE, em 07 de outubro de 2021.
MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA
Prefeito