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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2021

DECRETO Nº 1.230/2021

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 1.230/2021

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais na data que indica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A

Art. 1º- Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, fica facultado, no dia 11 de outubro, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º - Para fins deste Decreto, consideram-se serviços públicos essenciais aqueles prestados pelos órgãos e entidade abaixo:

I - Secretaria Municipal de Saúde;

II - Secretaria Municipal de Educação;

III - Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Suprimentos;

IV – Secretaria Municipal de Limpeza Pública;

V - Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Coruripe - DAESC.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE CORURIPE, em 07 de outubro de 2021.

MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 1643, em 8 de outubro de 2021. Código identificador 730EF648: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.