GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2021
PORTARIA Nº 1.081/2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.081/2021
Concede aposentadoria voluntária por idade a servidora Dinair Barbosa Lessa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 2° da Lei Municipal n° 1.158 de 24 de março de 2010, e demais informações constantes no Processo nº 0003399/2021,
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntaria por idade, com tempo de serviço/contribuição de 26 anos, 09 meses e 06 dias a Sra. Dinair Barbosa Lessa, CPF n° ***.***.***-** e PIS/PASEP n°***, Secretaria Municipal de Saúde, Auxiliar de Enfermagem, matricula n° 0589, do Quadro Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal, com proventos proporcionais a razão de 9.766/10.950 dias, calculados com base na media aritmética simples das 80% maiores remunerações contributivas do servidor, na forma da lei, sem paridade, de acordo com o art. 40, § 1°, III, “b” da Constituição Federal, c/c o art. 17, da Lei n° 1.158, de 24 de março de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE CORURIPE, em 01 de outubro de 2021.
MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA
Prefeito