COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 19 de novembro de 2020
REVOGAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
REVOGAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Despacho de revogação de processo Licitatório.
CONSIDERANDO os pedidos de impugnação referentes aos itens de engenharia constantes no procedimento licitatório;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do objeto licitado;
CONSIDERANDO a necessidade de saneamento dos itens objeto de impugnação.
RESOLVE:
REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, a licitação por tomada de preços nº 06/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. (Súmula 473 STF).
Coruripe-AL, 18 de novembro 2020.
JOAQUIM BELTRÃO SIQUEIRA
Prefeito